Atuação do MPT-RJ contribui para a inclusão do assédio moral e sexual no Código de Ética dos servidores de Volta Redonda

A Prefeitura de Volta Redonda atualizou o Código de Ética Profissional do servidor público do Poder Executivo, por meio do Decreto n.º 20.316/2026, para incluir regras de prevenção e combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.

A medida está em consonância com a Recomendação n.º 3277/2026, de 17 de março de 2026, expedida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda.

O MPT-RJ identificou a importância de reforçar a prevenção ao assédio na administração pública e expediu a Recomendação. O documento orienta a edição de instruções e outros atos, como código de conduta, com o objetivo de impedir a prática de ações discriminatórias e humilhantes no local de trabalho.

O Município, no exercício de sua autonomia administrativa, promoveu a atualização do Código de Ética para incluir expressamente a violência e o assédio no ambiente de trabalho, incluindo o assédio sexual entre as condutas abrangidas pela norma.

Para a procuradora Juliana Gois, responsável pela Recomendação, o ato demonstra a importância do “diálogo institucional, que resultou em aprimoramento normativo”, ressaltando a atuação do MPT bem como a postura colaborativa do Município na prevenção e combate ao assédio.