MPT-RJ participa da abertura de congresso internacional sobre direito coletivo
Evento celebra 30 anos da Escola Judicial do TRT-RJ
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), representado pelo procurador-chefe Fabio Goulart Villela, participou, nesta segunda-feira (24/08), da abertura do Congresso Internacional Relações Coletivas e Direitos na Contemporaneidade. O evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, integra as comemorações pelos 30 anos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1/TRT-RJ).
Ao longo dos dois dias de evento, magistrados(as), juristas, integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes do movimento sindical, pesquisadores(as) e especialistas brasileiros e estrangeiros se reuniram para debater os desafios contemporâneos das relações coletivas e do direito do trabalho. O encontro foi realizado no auditório do prédio-sede do TRT-RJ, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud1 no YouTube.
Também integraram a mesa de abertura o vice presidente do TRT-RJ, desembargador do Trabalho Leonardo Pacheco; a diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juiz do Trabalho Rafael Pazos Dias; a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra/RJ), juíza do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno; e a representante do sindicato dos servidores da Justiça Federal (Sisejufe), Lucena Pacheco Martins.
A programação da manhã do primeiro dia contou com a conferência inaugural “Liberdade sindical na Opinião Consultiva OC-27/21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com enfoque na participação das mulheres nas organizações sindicais. No período da tarde, os debates abordaram temas como o sindicalismo no século XXI, democracia no trabalho, feminismos jurídicos e direito coletivo do trabalho na jurisprudência da Corte Interamericana, contando com a participação de especialistas do Brasil, Uruguai, Alemanha e Argentina, além de magistrados(as) do TRT-RJ.
No segundo dia, a programação discutiu temas como o tempo e o direito do trabalho, o conceito de patamar mínimo civilizatório nas negociações coletivas, questões controvertidas do direito coletivo do trabalho e o papel da negociação coletiva na proteção do trabalho. O encerramento foi conduzido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, com a conferência "Democracia no trabalho e a negociação coletiva: o papel dos sindicatos frente às dimensões do trabalho protegido".
Três décadas dedicadas à formação
Instituída em 1996 como Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Ematra), a atual Escola Judicial passou a adotar essa denominação após a Emenda Constitucional nº 45/2004. Em 2022, incorporou a Escola de Administração e Capacitação de Servidores (Esacs), ampliando sua atuação na formação de magistrados(as) e servidores(as). Em fevereiro de 2026, a Ejud1 alcançou um novo marco institucional ao ser reconhecida como Escola de Governo e autorizada pelo Ministério da Educação a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu. A celebração dos seus 30 anos inclui uma série de atividades acadêmicas e de capacitação ao longo do segundo semestre de 2026, sendo o Congresso Internacional um dos principais eventos comemorativos.
Com informações: Divisão de Comunicação Social (Dicso) do TRT-RJ.