Saúde e segurança do trabalho na CSN são tema de audiência pública em Volta Redonda
“Nenhuma meta de produção, nenhum resultado financeiro, nenhum indicador econômico pode valer mais que uma vida.” Com essa declaração, a procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Gois abriu, na última quarta-feira (17/6), a audiência pública “Meio Ambiente do Trabalho: Saúde e Segurança do Trabalho na CSN”.
Promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda, a atividade reuniu autoridades, especialistas e trabalhadores no auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda em torno de um objetivo: discutir medidas de saúde, segurança e prevenção de acidentes e adoecimentos de trabalhadores na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Assista à gravação da audiência aqui.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho, no período compreendido entre 2020 e os dias atuais, foram registrados 1081 acidentes de trabalho na CSN, dos quais sete foram fatais. “Isso não pode ser considerado normal nem ser reduzido a um dado ou estatística. São vidas.”, destacou a procuradora Juliana. Para ela, o encontro representa um marco de reflexão, responsabilidade e compromisso coletivo com a vida.
“Essa audiência pública não busca apenas compreender as possíveis causas dos acidentes ocorridos. Ela pretende construir um espaço de escuta ativa, reflexão e participação social voltado à efetivação de caminhos concretos para a transformação dessa triste realidade”, afirmou.
A mesa de abertura reuniu representantes de diversas instituições atuantes na temática: o diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF, professor doutor Luís Henrique Abegão; a auditora-fiscal do Trabalho Ana Luiza Horcades, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho no Rio de Janeiro; a juíza do Trabalho Flávia Nóbrega, atual gestora regional de 1º grau do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ); e o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Anderson Azevedo, representando o Município de Volta Redonda.
Também integraram a mesa a diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual (Cerest), Lise Barros Ferreira; a gerente-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Volta Redonda, Fabiane Azevedo de Jesus; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Odair Mariano; e o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda, Zeomar Tessaro.
Em suas manifestações, os participantes abordaram os principais desafios relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores da CSN e apresentaram propostas para o enfrentamento desses problemas. Após esse momento inicial, foi exibido um vídeo produzido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho fatais na siderúrgica.
Em seguida, foram realizadas exposições técnicas sobre o assunto. Nessa rodada, além da procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Gois e da gerente-executiva do INSS de Volta Redonda, Fabiane Azevedo de Jesus, também contribuíram os auditores-fiscais do Trabalho Marcelo Simeão e Pedro Garcia; o diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Leandro Ribeiro Vaz Neto; e o professor Bruno Chapadeiro Ribeiro, coordenador do Projeto Caminhos do Trabalho da UFF.
Durante o encontro, foi possível constatar que os acidentes de trabalho possuem causas multifatoriais, decorrentes da interação de fatores organizacionais, ambientais, técnicos e humanos, não podendo ser atribuídos exclusivamente à conduta do trabalhador. Nesse contexto, destacou-se a necessidade de superação da ultrapassada concepção de “ato inseguro” como causa única dos acidentes, reconhecendo-se que a prevenção efetiva demanda a análise sistêmica das condições de trabalho e dos fatores que contribuem para a ocorrência dos eventos lesivos, como, por exemplo, o excesso de jornada.
O evento também abriu espaço para manifestações dos participantes presentes, que puderam compartilhar experiências e apresentar demandas. Entre as medidas sugeridas, destacou-se a criação de um espaço permanente de monitoramento interinstitucional de acidentes, adoecimentos e mortes relacionados ao trabalho no complexo da CSN, com a participação do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Cerest, de sindicatos, de empresas e de demais órgãos envolvidos. Também foram discutidas a realização de fiscalizações periódicas e integradas e de reuniões trimestrais para acompanhamento dos resultados e das medidas corretivas adotadas.
A audiência contou ainda com a participação de discentes e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UNIRIO), cuja colaboração contribuiu para o registro e a sistematização dos debates realizados. O grupo auxiliará na elaboração do relatório final da audiência pública.