MPT-RJ firma pacto interinstitucional para combater assédio eleitoral e violência política contra mulheres

Na última quarta-feira (20/5), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou acordo de cooperação técnica com sete instituições para prevenir e enfrentar os assédios moral e eleitoral, assim como combater a violência política contra mulheres, especialmente durante o período eleitoral. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, foi realizada no Grande Hall do Palácio da Democracia.

O documento foi assinado pela vice-procuradora-chefe do MPT-RJ, Isabela Maul de Castro Miranda; pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli; e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; pela presidente da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio; pelo procurador regional eleitoral Flavio Paixão de Moura Junior; e pelo procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, compôs a mesa de honra junto às demais autoridades.

Nas eleições de 2022, o MPT recebeu mais de 2.800 denúncias sobre assédio eleitoral. Em sua fala, a vice-procuradora-chefe do MPT-RJ, Isabela Maul, salientou a importância da defesa do direito ao voto livre e secreto do trabalhador, como forma de garantir um processo eleitoral estável e seguro. “É importante enfrentar e coibir a prática de empregadores de tentar manipular e influenciar o voto do trabalhador”, afirmou.

Também destacou que o MPT atuará nas próximas eleições, como fez nas anteriores, com a fixação de um plantão eleitoral para recebimento de denúncias e adoção de providências necessárias para garantir o direito de voto aos empregados que laboram aos domingos, assim como para adoção das medidas urgentes que se façam necessárias no curso das eleições. Após o encerramento do pleito, seguirá com as investigações e com as ações que versem sobre assédio eleitoral.

Estiveram presente o coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade/MPT), procurador Igor Sousa Gonçalves; e as procuradoras Fernanda Barbosa Diniz e Marcela Conrado. Também compareceram ao evento o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas; a chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), Taísa Bittencourt Leal Queiroz; os desembargadores eleitorais Guilherme Calmon e Paulo César Salomão Filho; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Márcio Alvim Braga.

OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS

A parceria interinstitucional tem como objetivo prevenir e reprimir os assédios eleitoral, compreendido como qualquer ato que represente uma conduta abusiva, que atente contra a dignidade do(a) eleitor(a) para obter o engajamento da vítima em relação a práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. São ações que caracterizam interferência ilegítima nas convicções pessoais, políticas, filosóficas do(a) eleitor(a). Pretende-se também eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais, oferecendo suporte e educação para coibir práticas discriminatórias e promover um ambiente eleitoral justo e seguro.

Entre as medidas previstas estão promover a troca de informações e de estudos, com a participação em workshops e seminários; receber e encaminhar mutuamente notícias de irregularidades relacionadas aos temas, por meio das ouvidorias dos órgãos envolvidos; realizar campanhas de conscientização sobre o tema e organizar fóruns de discussão com representantes de todas as instituições envolvidas.

“TRABALHO LIVRE, VOTO LIVRE”

Uma das práticas implementadas pelo acordo é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, apresentado durante a cerimônia pela ouvidora-chefe do TRE-RJ, desembargadora eleitoral Manoela Augusta Dourado.

O projeto prevê a realização de visitas técnicas, palestras, workshops, rodas de conversa, produção de materiais educativos e parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, OAB-RJ, sindicatos e federações empresariais. O objetivo é orientar sobre condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar denúncias por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

*Fotos e informações: Imprensa/TRE-RJ