Abril Verde 2026: MPT-RJ debate impactos das mudanças climáticas na segurança e saúde dos trabalhadores da construção civil em audiência coletiva

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu, nesta quinta-feira, 9 de abril, a audiência coletiva “Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde e Segurança das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Construção Civil”. O evento, organizado pela Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), marcando o início das atividades relacionadas ao Abril Verde, mês de conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho.

A campanha Abril Verde 2026, intitulada de "Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável.", levanta o alerta dos eventos climáticos extremos que acontecem com mais frequência a cada ano e em como essas situações expõem os trabalhadores a sobrecargas emocionais e estresses e traz a iniciativa de buscar estimular uma cultura de prevenção que integre saúde mental organização do trabalho e mudanças climáticas.

Participaram da mesa de abertura o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; o desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-RJ) José Luiz Campos Xavier; a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da CODEMAT, Luciene Rezende Vasconcelos; e procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional da CODEMAT, Daniela Elbert. Também estiveram presentes empresas e sindicatos do segmento da construção civil, ampliando o debate sobre segurança e saúde no setor.

O procurador-chefe destacou o papel fundamental de instituições públicas e dos sindicatos dos trabalhadores na garantia de condições dignas de trabalho, reforçando que a atividade profissional não deve representar um risco à saúde ou à vida do trabalhador. “O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho buscam promover a tutela do trabalho decente, como um instrumento de concretização da nossa dignidade, que reafirma nossa cidadania.” reafirmou.

O primeiro painel da audiência teve como tema central "Responsabilidade Empresarial na Promoção de um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável face às Mudanças Climáticas", com mediação da procuradora Paula Roma. Durante a programação, três palestras foram realizadas, abordando os seguintes temas: “Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável em Tempos de Crise Climática”, apresentada pela procuradora Daniela Elbert; “Responsabilidade Civil e o Novo Normal nos Canteiros de Obra”, conduzida pelo desembargador José Luiz Campos Xavier; e "Mudanças climáticas e seus impactos para os trabalhadores e trabalhadoras da Construção Civil – Uma Visão da Engenharia de Segurança do Trabalho" realizada pelo engenheiro de segurança do Trabalho, Neilson Marino.

Após apresentar os principais perigos relacionados aos riscos psicossociais no contexto climático e os direitos fundamentais dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro, Daniela Elbert ressaltou a importância das empresas, em especial as da construção civil, saberem gerir o ambiente de trabalho em 2026, em um cenário diferente daquele de 10 ou 20 anos atrás. “A gente precisa entender como esses novos fatores climáticos degradam o meio ambiente de trabalho, como afetam os trabalhadores e como impactam na saúde, para nós definirmos quais vão ser as medidas de prevenção.” concluiu.

O segundo bloco do evento teve o tema “Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável’’. Nele, foram realizadas mais três palestras: “Mudanças Climáticas e os Impactos para o Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil”, pela auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Construção Civil do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Karla de Almeida Aragão; “Gerenciamento de Riscos na Construção Civil”, ministrada pela engenheira de Segurança e Saúde do Trabalho e perita em Engenharia de Segurança do Trabalho da PRT da 1ª Região, Selma Saraiva; e “A Engenharia de Prevenção do Meio Ambiente do Trabalho diante da Multidisciplinariedade”, apresentada pelo diretor da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) Regional Sudeste, Ivan Cunha.

Durante sua palestra, Selma Saraiva apontou casos recorrentes em canteiros de obras nos quais trabalhadores não dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ou utilizam itens desgastados e, por medo de reivindicar seus direitos, acabam se colocando em risco. A engenheira e perita em segurança chamou atenção para como essa negligência os expõem à vulnerabilidade, aumentando as chances de acidentes e lesões durante a execução de suas atividades.

Ao final da audiência, foi aberta uma rodada de perguntas e manifestações, permitindo que o público presente pudesse esclarecer dúvidas, debater os temas apresentados e compartilhar opiniões e experiências.

Confira abaixo as apresentações dos palestrantes:

• Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável em Tempos de Crise Climática - procuradora Daniela Elbert
• Mudanças climáticas e seus impactos para os trabalhadores e trabalhadoras da Construção Civil - Uma Visão da Engenharia de Segurança do Trabalho - engenheiro de segurança do Trabalho (CREA-RJ), Neilson Marino
• Mudanças Climáticas e os Impactos para o Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil - auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Construção Civil do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Karla de Almeida Aragão
• A Engenharia de Prevenção do Meio Ambiente do Trabalho diante da Multidisciplinariedade - diretor da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) Regional Sudeste, Ivan Cunha