MPT-RJ participa do I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas do TRT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou, nos dias 18 e 19 de agosto, do I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O evento fez parte da "Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas", realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Seminário foi uma realização conjunta do TRT-RJ, por meio da sua Escola Judicial (EJud-1), com o MPT-RJ, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Brasileira dos Advogados (ABA-RJ), a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1).

O procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, integrou a mesa de abertura do evento e destacou a relevância do Seminário para a promoção de uma cultura de precedentes e da consolidação da jurisprudência trabalhista. Ressaltou, ainda, que a reflexão sobre o tema contribui para “a garantia da segurança jurídica, da previsibilidade e para o fortalecimento do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.

Também compuseram a cerimônia o presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; a diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho; a presidente da Amatra 1, juíza Daniela Valle da Rocha Muller; a presidente da Ajutra, juíza Taciela Cordeiro Cylleno; e a diretora-geral da ABA-RJ, Elaine Molinaro.

A cerimônia transmitiu ao vivo o pronunciamento do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sobre a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, e a aula magna sobre a temática, conduzida pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.

Primeiro painel

O primeiro painel do evento abordou o tema central “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro” e foi composto por duas palestras relacionadas à discussão proposta. A primeira foi ministrada pelo procurador regional da República, Sérgio Cruz Arenhart, intitulada “Precedentes e a Reorganização das Cortes de Vértice no Direito Brasileiro”.

Em seguida, o procurador do Trabalho do MPT-RJ, Cássio Luís Casagrande apresentou a conferência “O Sistema de Precedentes e o Sistema de Legislação Judicial: Distinções Necessárias entre Precedentes, Teses, Temas e Súmulas”. A mediação do painel foi conduzida pelo representante da ABA-RJ e da OAB-RJ, Diogo Pereira.

Durante sua apresentação, o procurador Cássio Luís destacou a técnica de decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de produzir precedentes vinculantes genéricos, incompletos ou instáveis. Como exemplo, ele citou os Temas 725 (terceirização em atividade-fim), 638 (intervenção do sindicato na dispensa coletiva) e 953 (contribuições assistenciais).

Segundo dia do I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas

O segundo dia de evento teve início com a apresentação do terceiro painel sobre o "Sistema de Precedentes e o Estado Democrático de Direito", sob a mediação da desembargadora do TRT-RJ, Rosana Salim Villela Travesedo.

Neste painel, o MPT foi representado pela procuradora regional do Trabalho, Gisele Santos Fernandes Góes, da Procuradoria Regional do Trabalho no Pará (PRT8), que ministrou uma palestra a respeito da perspectiva dialógica entre as Cortes de Vértices e os Tribunais Regionais. Em seguida, o  Subprocurador-geral do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, do MPT-DF, realizou uma exposição sobre o tema "Democracia e Precedentes. A perspectiva dialógica para a construção dos precedentes: do amicus curiae e das audiências públicas".

Também integraram o terceiro painel o professor Carlos Henrique Bezerra Leite, com a apresentação sobre a "Hermenêutica e o Sistema de Precedentes", e a professora Sylvia Drummond, que tratou do tema "A superação do precedente e a relevância da modulação dos efeitos para a proteção da confiança no Judiciário".

O quarto painel de debate teve como temática “A Coletivização do Direito e o Sistema de Precedentes" e foi mediado pelo desembargador Enoque Ribeiro dos Santos. A programação contou com a exposição do professor Estêvão Mallet sobre os aspectos relevantes das ações coletivas, além da palestra do promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior sobre a coletivização do direito.

Encerramento

No início da tarde, foi aberto o quinto painel do evento "A Reclamação e a Jurisdição Constitucional Trabalhista: Os Novos Precedentes do STF – Temas 1389 e 1118 da RG", mediado pela Desembargadora do TRT-RJ, Carina Rodrigues Bicalho.

O painel contou com duas palestras. A primeira, ministrada pelo professor Ivan Simões Garcia, abordou ‘’Reclamação Constitucional e a aplicação do Tema 725 da RG às causas trabalhistas, à luz do princípio da primazia da realidade. A fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a competência da Justiça do Trabalho, com base no Tema 1389 da RG’’.

A segunda palestra, apresentada pelo professor Paulo Renato Fernandes da Silva, tratou do ‘’ O ônus da prova quanto à fiscalização do contrato de terceirização de serviços na Administração Pública, fundamentado no Tema 1118 da RG’’.

A seguir, foi iniciado o sexto e último painel de palestras, com o tema central "Ferramentas Tecnológicas na Consolidação do Sistema de Precedentes", mediado pela juíza auxiliar da EJUD1, Luciana Muniz Vanone. O painel contou com três palestras, que abordaram diferentes aspectos do uso da tecnologia no sistema de precedentes.

A primeira palestra, ministrada pela juíza do Trabalho Ana Paula Silva Campos Miskulin, do TRT15, tratou da "Integração entre juízos humanos e sistemas inteligentes. O juiz do futuro: o papel da inteligência artificial. Limites éticos e técnicos na utilização de IA".

A segunda palestra, apresentada pela juíza do Trabalho Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, do TRT-RJ, discutiu a "Transparência algorítmica e a segurança jurídica no uso de IA", abordando também a confiança pública nas decisões assistidas, além das normas, recomendações e boas práticas do CNJ e do TST.

Finalizando o painel, a última palestra, conduzida pela professora Patricia Corrêa Sanches, abordou a aplicação da inteligência artificial no combate à morosidade processual e na melhoria da eficiência judicial, com ênfase na agilização de processos, triagem automática, organização dos processos por assunto e detecção de fraudes.

Ao final dos painéis, foi realizada uma palestra de encerramento pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Maurício Godinho Delgado, com o tema "O Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho".

O Seminário foi transmitido ao vivo no canal do TRT-RJ no Youtube. Confira abaixo a programação completa:

18 de agosto

Programação da manhã
Programação da tarde 

19 de agosto

Programação da manhã 
Programação da tarde