MPT-RJ apresenta proposta de reajuste salarial e fixação de piso para instrutores de autoescola

Proposta será votada em assembleias e poderá beneficiar cerca de 8 mil trabalhadores no Rio de Janeiro

Os sindicatos dos trabalhadores e patronal do setor de autoescolas do Estado do Rio de Janeiro irão levar para assembleia até o final deste mês a proposta de reajustar em 9,31% o valor da hora aula paga aos profissionais e fixar em seis horas diária a jornada mínima para o cálculo do piso salarial da categoria. A medida foi decidida em audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (12/5) no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e poderá beneficiar cerca de 8 mil trabalhadores no Estado.

Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora trabalhada para instrutores práticos de moto e carro, por exemplo, passará a ser de R$ 10,50. Os trabalhadores passarão a ter o piso calculado sobre as horas mensais trabalhadas, em um mínimo de 144 horas (o que corresponde a 6 horas/aula diárias). Dessa forma, o piso salarial desse grupo de trabalhadores, que atualmente é de R$ 1.088,00 fixos, passará para R$ 1.512,00, com base na quantidade mínima de seis horas diárias trabalhadas.

Para o presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados de Autoescolas do RJ, Adalto Medeiros, a medida vai beneficiar os profissionais do ramo, que na prática sempre receberam por fora as horas trabalhadas, embora tivessem registrado na carteira o piso salarial de pouco mais de mil reais. Dessa forma, todos os benefícios trabalhistas – como férias, FGTS e 13º salário – incidiam sobre o valor menor, em claro prejuízo ao trabalhador.

A negociação foi intermediada pelo procurador do trabalho João Carlos Teixeira e ambos os sindicatos concordaram em levar para apreciação em assembleia. “Esse percentual, se aprovado, também incidirá sobre o valor da hora aula para os demais grupos profissionais, como instrutores teóricos e de veículos de grande porte, além do pessoal administrativo”, explicou Medeiros. Também ficou mantido o pagamento de anuênio de 1% sobre os pisos salariais.

Os sindicatos também submeterão às assembleias a proposta de pagamento parcelado da diferença salarial referente ao reajuste retroativo a 1º de julho de 2015, que é a data-base da categoria, caso nova convenção coletiva de trabalho seja celebrada com vigência de 2 anos. Em razão do impasse entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal, os profissionais não tiveram reajuste no ano passado e por isso recorreram ao MPT. A proposta também prevê reajuste automático do piso salarial em 1º de julho deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

O termo acordado será submetido à votação em assembleia pelos sindicatos dos trabalhadores e das empresas. Se aprovada, a proposta será inserida na Convenção Coletiva da categoria. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados, há atualmente no Rio de Janeiro 905 autoescolas. Como resultado da formação oferecida por essas empresas, por mês são emitidas cerca de 20 mil carteiras de habilitação em todo o Estado.

Clique aqui para ver a ata de audiência.

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