MPT-RJ adere à campanha nacional contra a corrupção

Iniciativa do MPF, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” propõe mudanças legislativas para combater irregularidades

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a corrupção desvia, no Brasil, cerca de R$ 200 bilhões por ano. Como forma de combater esse rombo que é causado aos cofres públicos, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) aderiu à campanha “10 Medidas contra a corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), cujo objetivo é, por meio de ações legislativas, coibir delitos que vão desde desvio de verbas até atos de improbidade administrativa.

A campanha busca reunir 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar projeto de lei, de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para contribuir com a coleta de assinaturas, o MPT-RJ disponibilizará, a partir desta quarta-feira (9/12) – data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção - o formulário de adesão à campanha nas recepções do 7º ao 11º andar da sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro, e nas Procuradorias Regionais dos Municípios (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Niterói, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Nova Friburgo), para que servidores, membros e o público externo possam manifestar apoio à iniciativa. Os formulários estarão disponíveis até o dia 18 de dezembro, quando serão reunidos e encaminhados ao MPF.

O objetivo é reunir esforços para alcançar o número necessário de assinaturas e pressionar o Congresso a endurecer a legislação, para tornar a corrupção um crime hediondo. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso (alguns estão há mais de 20 anos parados). “Por isso a mobilização popular é fundamental para pressionar e fazer com que os projetos entrem na pauta de votações do Legislativo”, afirma o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela.

Clique aqui para saber mais sobre a campanha e conhecer as 10 medidas propostas.

Apoio - A população do Estado do Rio de Janeiro está contribuindo ativamente para a campanha.  Até 30 de novembro foram coletadas 70,9 mil assinaturas em todo o estado, 735 mil no país. Cerca de 50 instituições públicas e privadas já manifestaram apoio às propostas.

Quem não puder comparecer às unidades do MPT no período indicado também poderá aderir à campanha, fazendo o download do formulário de coleta de assinatura disponível no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF, em um dos pontos de coleta ou remetido fisicamente para: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF. Isso porque, pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital.

Dia de Combate à Corrupção – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoverá, nesta quarta-feira (9/12), evento para apresentar a atuação de combate à corrupção e o trabalho elaborado pela instituição para criar o ranking da transparência, entre outras ações. O encontro é aberto ao público e está marcado para as 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) – Rua Uruguaiana, 174, Centro. Clique aqui para ver o cartaz com a programação. Saiba mais.

As medidas contra a corrupção resumidamente são:

1.Prevenção à corrupção e transparência e proteção à fonte de informação;
2.Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3.Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4.Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5.Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6.Reforma no sistema de prescrição penal;
7.Ajustes nas nulidades penais;
8.Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9.Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10.Recuperação do lucro derivado do crime.

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