Projeto vai capacitar 25 jovens infratores do RJ para inserção no mercado de trabalho

Educação na Medida será financiado com recursos de indenização trabalhista obtida em ação ajuizada pelo MPT

Foi lançado, nesta quarta-feira (4/11), em cerimônia no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), o projeto Educação na Medida, que pretende recuperar e inserir no mercado de trabalho jovens infratores do Rio de Janeiro. Na primeira fase do projeto, que terá início na próxima semana, 25 adolescentes da comunidade da Mangueira e proximidades que cometeram algum tipo de infração e cumprem medida socioeducativa em meio aberto participarão de oficinas educativas, lúdicas e profissionais. O objetivo é garantir a reinserção social e prepará-los para o mercado de trabalho.

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“Esse projeto é inovador, pois pensamos em uma proposta curricular para atrair esse público, com atividades educacionais, profissionais e também lúdicas, que trabalhem a autoestima. Queremos recuperá-los como sujeitos, para inserí-los no mercado de trabalho”, explica a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, responsável pelo procedimento promocional que deu origem ao projeto. Na cerimônia desta quarta-feira (4/11), foi firmado o termo de cooperação para execução do projeto por todas as instituições parcerias – MPT-RJ, Ministério Público Estadual, Prefeitura do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) e Circo Crescer e Viver.

“Buscamos a implantação de uma política pública de forma articulada em prol do trabalho digno e da inserção social dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa”, afirmou o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela. O projeto piloto terá duração de seis meses. Os 25 jovens já foram selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entre aqueles acompanhados pelo Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) Simone de Beauvoir, que atende a região da Mangueira e proximidades.

A região foi escolhida por concentrar 20% dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas impostas pela Justiça no município. De acordo com o vice-prefeito do Rio e secretário de assistência social, Adilson Pires, atualmente 1.050 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e são atendidos pelos 14 CREAS. Desse total, mais de 200 estão no território atendido pelo Simone de Beauvoir (20%), que inclui a comunidade da Mangueira. “Precisamos de mais recursos para esse tipo de política pública, que dá oportunidade a esses meninos e meninas. Temos que garantir educação e devolver a alegria de viver dessas pessoas”, ressaltou o vice-prefeito.

A primeira fase do projeto será financiada com recursos destinados pelo MPT-RJ resultantes de acordo firmado com o McDonald´s em 2013, em uma ação civil pública por descumprimento de direitos trabalhistas. Do total de R$ 500 mil destinados ao Rio de Janeiro, em decorrência de ação que tramitava no Estado pela imposição irregular de jornada móvel e variável aos trabalhadores, R$ 180,8 mil serão aplicados no Educação na Medida.

Ações - Pelo projeto piloto, dos 25 jovens selecionados, 15 participarão de oficinas promovidas pelo ISBET, que incluem aprendizado de informática, empreendedorismo, políticas públicas, responsabilidade social, entre outros temas. Os outros 10 adolescentes irão participar de cursos de práticas circenses, oferecidos pelo Circo Crescer e Viver. “Esperamos que esse projeto se torne uma política pública, que o Estado deixe de agir apenas de forma repressiva, mas atue também preventivamente”, afirma Alex Barreto, representante do Circo Crescer e Viver.

Além das atividades socioeducativas e lúdicas, os jovens selecionados também terão apoio escolar e passarão por atendimentos junto com a família. Farão, ainda, visitas a órgãos públicos e pontos importantes da cidade. Para incentivar a participação no projeto, cada adolescente receberá uma bolsa de R$400 que servirá para custear os gastos com transporte e alimentação. "Quando o jovem sai da internação não sabe o que fazer da vida. Precisamos transformar esses jovens. Precisamos ajudá-los a encontrar seus caminhos, a construir suas histórias", destacou o superintendente do ISBET, Luiz Guimarães Mesquita.

O promotor do MPE Marcos Fagundes explica que o projeto pretende devolver dignidade a esses jovens, evitando que eles voltem a cometer infrações. “Será uma forma de proporcionar um futuro melhor e cidadania a esses adolescentes, para evitar que eles voltem à vida de pequenos furtos, crimes contra o patrimônio ou drogas”, destacou o promotor.

Após participarem do projeto, os jovens serão encaminhados a programas de aprendizagem, que incluem formação profissional e contratação por uma empresa ou instituição. “Queremos garantir uma completa inclusão social, para mudar a vida desses adolescentes”, concluiu a procuradora do trabalho Sueli Bessa, que é representante no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). O projeto foi elaborado em conjunto por todas as entidades parceiras, como fruto de Procedimento Promocional (Promo 000818.2015.01.000/4-2) aberto no MPT pela Coordenadoria.

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