MPT-RJ promove audiência para tratar da MP 905

Medida Provisória pode prejudicar a destinação de recursos em favor da sociedade fluminense

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou nessa segunda-feira (16/12), no auditório do Edifício Anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região (PRT1), audiência junto com órgãos públicos e entidades privadas que integram o cadastro para recebimento de valores oriundos da atuação do MPT. O objetivo do encontro foi debater os efeitos da Medida Provisória nº 905/ 2019 que, por sua vez, limita a atuação do MPT ao impor a reversão dos valores decorrentes de ações civis públicas e TAC em favor de um fundo federal criado na própria medida provisória.

Estiveram presentes na audiência, o procurador-chefe e o vice procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier e Fabio Goulart Villela, juntamente com os procuradores do MPT-RJ, Renato Silva Baptista e Viviann Brito Mattos.

Na audiência o vice procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, se prontificou entrar em contato com a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), para levar a questão da MP 905 ao Colégio Nacional de Comandantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

Algumas entidades e órgão públicos destacaram a importância dos valores revertidos pelo MPT, de modo que eles levarão tais narrativas para os integrantes do Congresso Nacional.

Além, disso, no início de 2020, as entidades cadastradas organizarão uma audiência pública na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), convidando o MPT e a bancada no Rio de Janeiro no Congresso Nacional, de maneira a discutir a MP 905.

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