Novos acidentes são registrados na CSN após suspensão de processo pela Justiça
Em outubro o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda atendeu pedido da empresa e suspendeu pelo prazo de 180 dias o processo judicial movido pelo MPT em face da CSN
Mais 3 acidentes foram registrados na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, região Sul Fluminense, nos últimos 30 dias. Em outubro foram 2 ocorrências com 3 trabalhadores sendo vítimas. No dia três de novembro mais 4 trabalhadores ficaram feridos após uma explosão num forno de aços longos.
Em outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda ingressou com um pedido de providência na Justiça do Trabalho, após o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Dr. Gilberto Garcia da Silva ter determinado a suspensão, pelo prazo de 180 dias, do processo judicial movido pelo MPT em face da CSN, em virtude dos inúmeros acidentes de trabalho, inclusive fatais. O juiz atendeu o pedido de suspensão feito pela CSN, que alega não ter o dever de cumprir a legislação de segurança do trabalho. O pedido de providência feito pelo MPT ainda não foi apreciado pela Justiça do Trabalho.
Após esses novos acidentes, houve a realização de inspeção judicial na CSN na última quinta-feira (10/11), que contou, além da presença do magistrado responsável pelo referido processo, com o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador do Trabalho Rafael Salgado, além do Ministério do Trabalho e Emprego, representado pelo Auditor Fiscal Carlos Eduardo Ferreira Domingues.
"É imprescindível que a sociedade conheça a situação alarmante de falta de segurança a que são submetidos os trabalhadores da CSN. Infelizmente, a empresa tem se recusado a investir na adequação de seu estabelecimento às normas de segurança do trabalho", afirma o procurador Rafael Salgado, responsável pela ação judicial.
Ministério do Trabalho
A Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda realiza fiscalizações frequentes na CSN. Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização em indústrias ou são realizadas para análise de acidentes de trabalho. Nessas inspeções, já foram lavrados diversos Autos de Infração (AI) por irregularidades encontradas e foram determinadas adequações de máquinas e equipamentos e o cumprimento de outras Normas Regulamentadoras.
"Nos últimos anos constatamos um aumento na gravidade dos acidentes ocorridos na CSN. Alguns acidentes ocorreram por simples supressão de dispositivos de segurança previamente existentes nas máquinas, como a retirada de uma cortina de luz de um equipamento e a trava do gancho de uma ponte rolante, que levaram ao óbito dois empregados próprios. Outros acidentes ocorreram por problemas de manutenção, como vazamento de gás em tubulação e defeito em válvula de segurança. Os relatórios dessas análises foram encaminhados para o MPT, para a Procuradoria do INSS e, eventualmente, para a Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis", afirma o Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira Domingues
Histórico do caso
Ao longo de mais de dois anos, diversos acidentes foram registrados na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, região Sul Fluminense, com 11 trabalhadores sendo vítimas fatais. Só em 2015, foram 89 acidentes, sendo 2 fatais, de acordo com documentos apresentados pela empresa.
Em março de 2016, quatro trabalhadores morreram após um incêndio no setor de zincagem da CSN. Em setembro de 2014, meses após o primeiro acidente com morte, o MPT em Volta Redonda moveu ação civil pública em face da CSN, pedindo que fossem adotadas medidas de proteção coletiva e organização para o trabalho em máquinas e equipamentos com o objetivo de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ao todo, foram quatro pedidos, protocolados nas datas de 18/03/2015, 06/08/2015, 09/12/2015 e 16/05/2016, e todos indeferidos pela 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.
Entre os pedidos de urgência para garantir a segurança estão medidas como, dotar os equipamentos de sinais de advertência, dotar as zonas de perigo de sistemas de segurança, executar manutenção, inspeção e reparo de máquinas e equipamentos e disponibilizar cintos de segurança para trabalhadores que atuam em plataformas e andaimes. O MPT também pediu que a empresa fosse condenada a indenização de R$ 80 milhões por danos morais coletivos.
Na ação civil pública ajuizada após inquérito para apurar a causa dos acidentes, o MPT concluiu que a morte dos trabalhadores ocorreu por descumprimento de normas de segurança do trabalho.
Em paralelo às investigações e inspeções realizadas por procuradores do trabalho do MPT, foram feitas tentativas de acordo com a empresa para solucionar os problemas de segurança encontrados, porém as propostas foram rejeitadas pela CSN.
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