MPT-RJ participa de debate sobre “Piores formas de trabalho infantil”
Roda de conversa discutiu formas invisíveis de trabalho infantil
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) foi ratificada pelo Brasil em 2008, seguindo recomendação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nela são listadas 93 atividades prejudiciais à saúde, segurança e moralidade das crianças e dos adolescentes.
Para debater junto a sociedade algumas dessas formas de trabalho a Comissão da Criança e do Adolescente (CDCA/RJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promoveu a roda de conversa “Piores formas de trabalho infantil”. A iniciativa, realizada nesta segunda-feira, 30 de setembro, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), de instituições governamentais e membros da sociedade civil.
No evento foram debatidos temas como trabalho doméstico e nas ruas, tráfico de pessoas, exploração e abuso sexual, trabalho nos lixões e erradicação da exploração de crianças e adolescentes.
Integraram a mesa de discussões a procuradora do MPT-RJ, Maria Vitoria Sussekind Rocha; a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Adriana Leandro; o procurador da República, Rodrigo Golivio Pereira; a advogada e presidente do CDCA/RJ, Silvana do Monte Moreira; a advogada e membro do CDCA/RJ, Andrea Brião; e a advogada e presidente da Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ana Gerbase.
A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, chamou atenção para o trabalho de crianças em lixões e para a responsabilidade da sociedade no combate a essa realidade. “Uma das coisas que alimenta esse tipo de trabalho é o desperdício, aliado a ausência de consciência da sociedade com o local, que merece um olhar mais delicado, e a falta de políticas públicas, que não se preocupam com a criação de aterros sanitários e não incentivam a coleta seletiva”.
A procuradora do MPT-RJ, Maria Vitoria Sussekind Rocha, expôs a importância da Lei da aprendizagem. “A única política pública que nós temos no Brasil para retirar o jovem da pobreza é a aprendizagem. Com ela confere-se uma perspectiva de um futuro melhor a esse jovem, proporcionando-lhe uma profissão e, assim, melhores chances de ingresso no mercado de trabalho. Nós no MPT lutamos muito para que as empresas cumpram a Lei”.
O coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Deildo Jacinto dos Santos, contribuiu apresentando uma ferramenta disponível no Cadastro Único para Programas Sociais que identifica famílias com integrantes em situação irregular de trabalho.
Todos os participantes reforçaram que o combate ao trabalho infantil deve ser somado ao combate à pobreza e à valorização da educação. Ao final do evento, foram distribuídos exemplares de diversas publicações do MPT sobre o tema e ligadas a Lista TIP.
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