GREVE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Após recebimento de ofício em outubro/2017 encaminhado pelo Sindicato dos Médicos do RJ, no qual noticiava a paralisação dos serviços de saúde no município, o MPT convidou as categorias profissionais envolvidas, as Organizações Sociais e o Município do RJ para participar de mediação, visando solucionar o conflito coletivo.
O MPT, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, firmou acordo judicial nos autos da ACP 0190100-59.2005.5.01.0461 (PAJ 000917.2005.01.000/2) em curso na 1º VT Itaguaí com a CODUITA e o Município de Itaguaí com destinação do montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em obrigação de fazer, na realização do projeto “RESGATANDO A CIDADANIA” que consiste na implantação de cursos profissionalizantes do sistema “S” destinados aos adolescentes, residentes no município de itaguaí, que estejam em medidas socioeducativas, em situação de risco e vulnerabilidade social e/ou oriundos de famílias de baixa renda atendidas por programas assistenciais do governo, no prazo de 02 anos a contar da assinatura do ajuste.
O curso inicia em fevereiro/2018, com três turmas:
No decorrer de 2018, serão realizados novos cursos profissionalizantes.
Iniciativa conta com o MPT no Rio de Janeiro e foi selecionada entre 710 participantes de todo o Brasil.
Brasília – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve por maioria a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). No acórdão, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões, atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi para pagamento de R$ 100 milhões. A empresa tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação (22 de novembro) para fazer a substituição do amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. O prazo anterior era de 540 dias (18 meses).
