MPT-RJ participa de debate público sobre as limitações impostas pela Medida Provisória 905/2019
O evento deu a oportunidade para entidades e órgãos públicos apresentarem os benefícios obtidos pela reversão social de condenações e acordos promovidos pelo MPT-RJ
Projeto cria Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência em Cabo Frio
Ação conta com o apoio do MPT em Cabo Frio e tem como objetivo criar e acompanhar políticas públicas voltadas para o segmento