Instituições do RJ lançam campanha para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A campanha, que conta com o apoio do MPT, busca combater a exploração do trabalho infantil nas diferentes etapas de uma linha de produção

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com outras instituições que integram o Protocolo de Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, lançaram, nesta sexta-feira (10/6), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (celebrado em 12 de junho). O lançamento foi feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) e contou com a participação de diversos representantes de instituições parceiras.

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A procuradora Dulce Torzecki, que é coordenadora regional de combate ao trabalho infantil do MPT no Rio de Janeiro, destacou, durante o evento, que o trabalho precoce irregular gera sérios problemas para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.  “Muitas vezes a obrigação de sustentar à casa é transferida para a criança, o que, além de prejudicá-la na escola, pode trazer sérias consequências à saúde, além de perpetuar o ciclo da pobreza”, alertou a procuradora.

Diante desses riscos, o desembargador Mário Sérgio Pinheiro destacou que a luta contra o trabalho infantil deve ser intensificada, sobretudo nesse momento em que se discute no Congresso projetos de flexibilização da legislação trabalhista e de redução da maioridade penal, considerados retrocessos. “As conquistas que obtivemos nos últimos anos estão em perigo com as políticas que vem sendo tratadas no Congresso. Devemos estar ainda mais alerta diante dos retrocessos que podem vir”, afirmou. 

O tema da campanha deste ano, proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho infantil nas cadeias produtivas, com o objetivo de dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala. A campanha foi feita pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que conta com a participação de diversas instituições, entre elas o MPT.

Outras atividades - Como parte da campanha, no domingo (12/6), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio (SMDS), em parceria com outras instituições, promoverá uma ação de conscientização para marcar a data mundial na Praça Mauá, das 10h às 13h. A programação contará com atividades artísticas e culturais, além de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para crianças e adolescentes.   

Já na segunda-feira (13/6), as instituições integrantes do FEPETI/RJ e a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) também realizarão um encontro para debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento vai reunir conselheiros tutelares de todo o Estado, a partir das 9h no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro – Pastoral do Menor, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 23 / 2º andar – Glória.
 
Dia Mundial - A erradicação do trabalho infantil é um dos temas fundamentais da OIT, cuja normatização está presente nas Convenções 138 (idade mínima para ingresso no trabalho) e 182 (eliminação das piores formas de trabalho infantil). Para marcar essa importante luta no cenário mundial, no início dos anos 2000 a OIT instituiu a data de 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, sugerindo, anualmente, um tema para ações sincronizadas em âmbito mundial. O Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil é também celebrado em 12 de junho (Lei nº 11.542, de 21/11/07).

Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 apontam a existência de 3,3 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 92 mil crianças nessa situação irregular.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

SERVIÇO
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Ações de conscientização (atividades artísticas e culturais)
Dia: domingo (12/6)
Horário: 10h as 13h
Local: Praça Mauá

Encontro dos Conselheiros Tutelares
Dia: segunda-feira (13/6)
Horário: 9h
Local: auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro – Pastoral do Menor, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 23 / 2º andar – Glória

Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21) 99423-7936
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