Acordo garantirá pagamento de verbas rescisórias a mais de 1.000 operários de plataforma petroleira

A negociação, intermediada pelo MPT-RJ, vai garantir pagamento parcelado de R$ 17 milhões já a partir deste mês

Cerca de 1.100 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, integrante do Pré-Sal, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ), começaram a receber este mês a verba rescisória devida pela Empresa Brasileira de Engenharia (EBE). Em acordo firmado na Justiça Trabalhista - após negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) - o sindicato da categoria e a empresa que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, se comprometeu a pagar de forma parcelada os cerca de R$ 17 milhões devidos aos trabalhadores demitidos em março, diante dos problemas financeiros enfrentados e dificuldades em firmar novos contratos.

Pelo termo, o pagamento da dívida total será parcelado em até 21 prestações. As rescisões devidas a cada trabalhador - que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil – serão pagas em parcelas mensais, até 10 de outubro de 2017. A quantidade de parcelas varia de seis a 21, conforme o valor devido a cada operário. A primeira delas foi paga no último dia 10, sendo que cada trabalhador recebeu o valor equivalente ao piso salarial da categoria, que é de pouco mais de R$ 1.000. As demais parcelas começarão a ser quitadas a partir de março, de forma consecutiva, até o dia 10 de cada mês.

A proposta pretende solucionar o impasse vivido pelos trabalhadores desde o final do ano passado, quando a categoria entrou em greve e a empresa concordou em pagar participação nos lucros e resultado (PLR), FGTS e salários que estavam em atraso, após conciliação intermediada pelo MPT. Em janeiro, a EBE concedeu férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores, em decorrência da dificuldade de firmar novos contratos. Diante da falta de perspectivas de melhoria na situação financeira da empresa, ela decidiu dispensar os trabalhadores, em março. Desde então, os operários lutam na Justiça para conseguir receber as verbas rescisórias.

De acordo com a procuradora regional do trabalho Deborah Felix, que intermediou as negociações, diante dos problemas financeiros enfrentados pela empresa, a demissão coletiva foi necessária para garantir que os trabalhadores recebessem parte do dinheiro de forma mais ágil e pudessem buscar outro emprego. Ao ficarem sem salário e ainda vinculados à EBE nos primeiros meses do ano, muitos foram despejados por falta de pagamento de aluguel, não tinham dinheiro para voltar às suas localidades de origem, nem para comprar alimentos. Com o desligamento intermediado pelo MPT, conseguiram sacar o FGTS e receber uma parte da verba devida pela empresa. Clique aqui para relembrar o caso.

O novo acordo, que deverá solucionar o impasse e garantir o pagamento dos trabalhadores, foi firmado no final de novembro, durante audiência na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, entre representantes da empresa e do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, com a participação do MPT. Os valores já pagos pela EBE aos operários desde o início do ano, como fruto das negociações com o MPT e o sindicato, serão deduzidos da dívida total.

Em caso de atraso de mais de 30 dias no pagamento de alguma das parcelas, a empresa deverá pagar multa de 40% sobre o valor devido. Caso o não pagamento das parcelas se prolongue por mais de 90 dias, o juízo da vara de origem designará audiência para que seja avaliada a possibilidade de pagamento antecipado da dívida. Pelo acordo, a EBE também se compromete a recontratar os trabalhadores dispensados, caso firme novos contratos para a construção de empreendimentos.

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