“O trabalho não pode ser considerado mercadoria ou artigo de comércio” destaca procurador-chefe do MPT-RJ

Fabio Villela falou sobre as diversas formas de atuação do MPT em palestra na Alerj

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, ministrou, na última quarta-feira (9/12), palestra sobre “O MPT e a Tutela do Trabalho Decente”, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O procurador abordou as diferentes formas de atuação do MP do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho.

Na palestra, Villela destacou alguns problemas enfrentados pelos trabalhadores e combatidos pelo MP do Trabalho em sua atuação, como trabalho análogo ao de escravidão, trabalho infantil, assédio moral e assédio sexual. “O trabalho não pode ser considerado mercadoria ou artigo de comércio, e, por isso, o MPT luta pela dignidade do trabalhador acima de tudo”, afirmou o procurador. Ele explicou que o órgão atua de forma especializada, dividido em coordenadorias temáticas – trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes na administração, liberdade sindical, entre outras -, com o objetivo de manter a liberdade de atuação dos procuradores e agilizar a análise e conclusão dos procedimentos de investigação.

Em recente artigo publicado no site Consultor Jurídico, Fábio Villela destacou as várias atribuições da instituição, que vão além da esfera judicial. No texto, ele destaca importantes funções institucionais do MPT, como a promoção de interesses e as atividades de órgão agente, além dos procedimentos de mediação e de arbitragem. Para ler o artigo, clique aqui.

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