Acordo para regularizar situação dos profissionais de beleza no RJ será firmado nesta quinta-feira (3/9)

Termo de compromisso vai garantir benefícios trabalhistas à toda a categoria, que inclui cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (3/9), com os sindicatos patronal e dos trabalhadores de salões de beleza, para regularizar a situação dos cerca de 35 mil profissionais que atuam no Estado. A assinatura será às 14 horas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.

O objetivo é garantir o cumprimento da legislação brasileira e os benefícios trabalhistas a esses empregados, que hoje recebem parte do salário de forma irregular e acabam prejudicados. Os sindicatos patronal e dos trabalhadores dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro, respectivamente, Sinbel/RJ e Sempribel/RJ, vão firmar o documento, que servirá de base para as negociações da convenção coletiva da categoria.

Além disso, com o termo de compromisso, os empresários do setor terão um prazo para regularizar a situação de todos os trabalhadores. O texto do acordo foi elaborado em conjunto com os sindicatos e a partir de sugestões recebidas em audiência pública realizadas em julho. Cerca de 400 pessoas participaram da audiência, entre proprietários de salão e trabalhadores. Clique aqui para saber mais.

Atualmente, parte dos profissionais do setor de beleza, embora tenha relação de subordinação com os proprietários de salões, atua sem registro, como profissional autônomo ou microempreendedor individual, o que é ilegal, pois contraria as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, recebem, de forma generalizada, a maior parte do salário em comissões pagas por fora, ou seja, sem registro em folha. Isso causa prejuízos ao profissional, pois todos os direitos trabalhistas - como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego, FGTS, 13º e férias - acabam sendo calculados sobre o piso registrado em folha e não sobre o real valor recebido.

Serviço
Assinatura de TAC para regularizar situação dos profissionais de beleza

Data: quinta-feira (3/9)
Horário: 14h
Local: 14º andar da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) - Rua da Imprensa – Castelo.

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