Um terço dos atendimentos em emergências decorre de acidentes de trabalho

De acordo com procurador do trabalho, para garantir segurança ao trabalhador é preciso investir em instrumentos de proteção coletiva

Entre 2012 e 2013, cerca de 5 milhões de pessoas se acidentaram no país, no ambiente de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE. Como decorrência, um em cada três atendimentos de violência e acidentes feitos nas emergências da rede pública de saúde se destinou a essas vítimas de ocorrências no trabalho. Alternativas para mudar esse quadro e garantir saúde e segurança para os trabalhadores foram discutidas em audiência pública realizada nesta sexta-feira (31/7) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1).

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Breno Maia Filho, que participou da audiência, é fundamental que as empresas invistam em instrumentos de proteção coletiva, para prevenir acidentes no ambiente de trabalho. São exemplos desse tipo de instrumento os sistemas de filtragem, de exaustão, de parada de emergência de maquinário, entre outros, que reduzem riscos de dano ao empregado. Ele criticou o fato de, no país, muitas vezes, se responsabilizar o trabalhador, em casos de acidente, devido à não utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como botas, luvas, capacete, óculos, entre outros exigidos conforme a função.

“Os EPIs têm caráter de excepcionalidade e são apenas complementares às normas de proteção coletiva, que são as que verdadeiramente garantem integridade física ao trabalhador. Imputar ao empregado a responsabilidade por sua própria segurança retira da empresa a responsabilidade de garantir os instrumentos de proteção coletiva”, defendeu o procurador. Segundo Breno Maia Filho, a garantia de um meio de trabalho adequado, saudável e seguro tem sido uma das prioridades do MPT. Em todo o Brasil, um terço dos cerca de 51 mil procedimentos investigatórios instaurados na instituição em 2014 se referiam a questões de ambiente de trabalho. Só no MPT-RJ foram 1,2 mil casos do total de 4,6 procedimentos abetos.

A cultura de prevenção, segundo o procurador, ao reduzir o número de acidentes, resulta em menos reclamações trabalhistas e menos gastos públicos com saúde, pensões e afastamentos previdenciários, entre outras economias. “A importância do meio ambiente do trabalho seguro e saudável tem crescido a cada dia, especialmente pelo fato de trabalhadores, sindicatos e governo perceberem os benefícios decorrentes da cultura de prevenção”, reforçou.

Durante o debate, a juíza do trabalho e gestora do programa Trabalho Seguro do TRT1, Elisa Sanvicente, lembrou do acidente ocorrido hoje, em que um ambulante foi atropelado e a SuperVia autorizou a passagem de um trem sobre o seu corpo. “Isso é resultado de um processo de coisificação da pessoa e do trabalhador, que precisamos evitar”, destacou a magistrada.

De acordo com dados do INSS apresentados pela representante da Fundacentro Maria Christina Felix, entre 2007 e 2013, cerca de 3,3 mil pessoas foram mortas por motivo de doença, enquanto os acidentes de trabalho ocasionaram quase 20 mil óbitos, quase sete vezes mais. Outras 101 mil pessoas ficaram inválidas. “Essas pessoas não estavam em conflitos de guerra, nem pegaram em armas. Estavam simplesmente trabalhando”, lamentou. Segundo ela, a maior parte desses acidentes são previsíveis, pois decorrem de descumprimento de legislação trabalhista, ausência de instrumentos de proteção coletiva, jornada exaustiva, realização de atividades diversas e simultâneas, entre outras.

Segundo o juiz do trabalho Paulo Guilherme Perissé, que preside a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (Amatra 1), só de janeiro a abril deste ano foram ajuizadas cerca de 15 mil ações na Justiça trabalhista com pedidos de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho e outras 15 mil requerendo indenização por dano estético.

Depoimento - A falta de assistência às famílias dos mortos em acidentes de trabalho foi outro ponto levantado durante a audiência. A empregada doméstica Maria Rosalina da Silva - mãe da policial militar Alda Castilho, que morreu no ano passado com um tiro, durante um ataque de bandidos à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo do Alemão – falou da dor de perder uma filha e criticou a falta de medidas de prevenção. “Minha filha foi assassinada dentro de um contêiner, fardada, onde um dia antes houve um ataque. Com certeza morreu por falta de prevenção”, desabafou.

Por conta da morte da filha, ela precisou dobrar o tempo de trabalho, para sustentar a casa, e até hoje tenta na Justiça o direito de receber uma indenização pelo ocorrido. “A única coisa que tenho é a assistência de um psicólogo e isso porque meu patrão está me pagando um plano de saúde”, reclamou.

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (31/7) sobre Morte no Trabalho é a terceira promovida pelo Escola Judicial do TRT1 sobre segurança dos trabalhadores . O objetivo é ouvir especialistas, autoridades e cidadãos, para coletar informações capazes de auxiliar os juízes na análise de conflitos que envolvam as relações de trabalho.

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