Rodoviários farão trégua de 45 dias para receber salários e férias atrasadas

Acordo vai garantir funcionamento do serviço e dá prazo para empresa regularizar pagamento dos direitos trabalhistas

Os trabalhadores da Viação Andorinha, empresa de ônibus do Rio de Janeiro (RJ), firmaram nesta sexta-feira (16/1) acordo com a empresa para suspender paralisações e garantir o pagamento em dia de salários, vale-alimentação, além do depósito de férias atrasadas e do Fundo de Garantia (FGTS). Motoristas e cobradores, que fizeram na última quarta-feira (14/1) uma paralisação de 24 horas na prestação dos serviços, deram um prazo de 45 dias de “trégua” para que a empresa regularize os pagamentos. Nesse período, os funcionários se comprometeram a não fazer greve.

O acordo seguiu proposta apresentada pela procuradora regional do trabalho do Rio de Janeiro Deborah Felix, durante a audiência de conciliação convocada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1). A empresa terá esse prazo para solucionar parte dos bloqueios judiciais, que impedem a movimentação da receita para o pagamento dos atrasados.

Isso porque ato da Presidência do TRT1, publicado em dezembro, possibilitou a centralização, um único juízo, de execuções trabalhistas da empresa referentes a outro processo contra consórcio do qual a Andorinha faz parte. Esse ato, que autorizou um Plano Especial de Execução para o pagamento das dívidas, também permitiu a liberação dos bloqueios judiciais sobre as contas da empresa.

Segundo representantes da Viação Andorinha presentes na audiência, há cerca de R$ 9 milhões bloqueados judicialmente, dos quais R$ 1,8 está prestes a ser liberado por meio desse ato. De acordo com a empresa, esse valor já seria suficiente para arcar com o pagamento dos direitos devidos aos empregados. “O prazo é necessário para que se tenha um retorno mais efetivo sobre os bloqueios judiciais, de forma a sanar o problema”, argumentou a procuradora regional do trabalho Deborah Felix.

Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb), é devido aos funcionários o pagamento do auxílio-alimentação de novembro a janeiro, além de férias atrasadas. Eles reclamam ainda de frequentes atrasos no pagamento dos salários e no depósito do FGTS.

O sindicato aceitou o acordo mediante a contrapartida da empresa em apresentar o comprovante de parcelamento do FGTS e em não atrasar o pagamento dos salários. A empresa se comprometeu ainda a não descontar o dia parado e nem adotar qualquer tipo de represália contra os trabalhadores em decorrência da greve. Com o acordo, o dissídio coletivo ajuizado pela Viação Andorinha, com o objetivo de declarar a ilegalidade da greve, ficará suspenso.

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