MPT-RJ promove audiência coletiva com as empresas do Estado do Rio de Janeiro com maiores índices de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Em 2021 o Estado registrou 32,4 mil notificações de acidentes de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu na última quarta-feira, 26 de abril, uma audiência coletiva com as empresas do Estado do Rio de Janeiro com maiores índices de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. O evento, que foi realizado por videoconferência, faz parte das atividades do “Abril Verde”.
A realização da audiência ficou por conta do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenação de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT-RJ. Representaram a instituição as procuradoras do Trabalho e coordenadoras do GAET, Cirlene Luiza Zimmermann, Juliane Mombelli e Júnia Bonfante Raymundo. O procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, também participou abrindo o evento.
Como palestrantes, compareceram a auditora fiscal do Trabalho, Ana Luiza Horcades; a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro, Eralda Ferreira; e o médico do Trabalho, professor, pesquisador e perito médico Federal do Ministério do Trabalho e Previdência, João Silvestre da Silva-Junior.
No evento, foi detalhada a Recomendação nº 1917.2022, de 22 de março de 2022, referente ao estabelecimento de fluxo de encaminhamento de informações pelas empresas às Vigilâncias Epidemiológicas dos Municípios em que instaladas para alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), bem como à emissão das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT).
Durante sua apresentação, a procuradora do MPT-RJ, Cirlene Luiza Zimmermann, apresentou os dados disponíveis no Observatório de Segurança e Saúde do MPT e OIT (https://smartlabbr.org/sst), destacando que, no período de 2012 a 2021, o país gastou com afastamentos acidentários o montante de R$120 bilhões. Ocorreram 6.352.448 acidentes do trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos; 23.259 mortes decorrentes de acidente de trabalho (1 morte a cada 3h50m); e aponta para 486.088.196 dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários.
No Estado do Rio de Janeiro ocorreram 790.785 acidentes de trabalho no período de 2002 a 2020, sendo um dos estados com maiores índices, ano após ano. Somente em 2021, o Estado registrou 32,4 mil notificações de acidentes de trabalho, ocupando o 6º lugar no ranking nacional de notificações. Estima-se que cerca de 4,7 mil acidentes não foram notificados no Estado.
Após isso, a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Eralda Ferreira, destacou pontos como a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde dos trabalhadores, destacando as particularidades do Estado do Rio de Janeiro previstas na Resolução SES n.º 2485, de 18 de outubro de 2021; a importância das ações voltadas para atenção integral à saúde do trabalhador e da trabalhadora, funções dos CERESTs estaduais e regionais e, por fim, destacou que acredita que os projetos do MPT contribuirão com a rede nas ações voltadas para a saúde das pessoas que trabalham.
A apresentação do médico e professor João Silvestre ficou marcada por apresentar pontos relacionados à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Também falou sobre o aspecto reparador, uma vez que o tema está relacionado a doenças e agravos que já acometeram os trabalhadores, mas que a notificação dos casos permitirá o acionamento de medidas corretivas e preventivas. Abordou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, perfil de adoecimento dos trabalhadores, com destaque nas doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho, dentre outros assuntos.
Finalizando o debate, a auditora fiscal do Trabalho, Ana Luiza Horcades, destacou as inovações da NR-1 e pontuou temas como o gerenciamento de riscos ocupacionais, o dever de melhoria contínua, a necessidade de participação dos trabalhadores nos processos de identificação e prevenção de riscos ocupacionais, análise de doenças e acidentes do trabalho e fatores ou condições relacionados com a ocorrência de eventos adversos.
Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, “a audiência foi muito exitosa, sendo possível transmitir às empresas a mensagem sobre a necessidade de termos dados confiáveis e condizentes com a realidade da acidentalidade no país para promover prevenção. Nesse cenário, é preciso que as empresas se aproximem das Vigilâncias Epidemiológica e em Saúde do Trabalhador dos Municípios em que situadas, seja para estabelecer o fluxo de encaminhamento das fichas de acidentes e doenças do trabalho para alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), seja para realização de ações conjuntas em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Além disso, as empresas precisam conhecer as doenças que possuem presunção de nexo técnico epidemiológico (NTEP) com as atividades por elas desenvolvidas, sendo que os riscos que causam tais agravos à saúde devem constar do inventário de riscos ocupacionais com a consequente adoção das medidas preventivas; e os afastamentos por tais causas precisam ser investigados e ativar a revisão do programa de gerenciamento de riscos - PGR, bem como serem objeto de estudo do serviço de Medicina do Trabalho no relatório anual do PCMSO.”
Link para audiência completa: https://link.mpt.mp.br/d5A5bLB
Acesse abaixo o material apresentado na audiência:
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - auditora fiscal do Trabalho, Ana Luiza Horcades
Abril Verde 2022
“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o MPT realiza a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é um sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
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