MPT-RJ move Ação Civil Pública em face do Clube de Regatas Vasco da Gama
ACP visa a reintegração de 186 funcionários demitidos sem justa causa e sem negociação coletiva
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Clube de Regatas Vasco da Gama em decorrência da demissão coletiva de 186 empregados. O MPT-RJ requer a reintegração de todos os empregados dispensados, mediante pagamento das remunerações devida, e o pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$5 milhões.
Em março de 2021, o MPT-RJ recebeu denúncia de que o Clube teria dispensado sem justa causa e sem negociação coletiva 186 funcionários. Os trabalhadores também não teriam recebido o pagamento das verbas rescisórias garantidas na legislação.
Para a procuradora do MPT-RJ, Viviann Brito Mattos, responsável pela ACP, “o modo como se deu a demissão coletiva reflete o oportunismo por parte do réu com a total transferência dos riscos da atividade econômica para os trabalhadores. Os efeitos negativos da demissão arbitrária ultrapassam os limites da individualidade do trabalhador, atingindo, de forma contundente, toda a ordem sócio-econômica regional e nacional, especialmente porque no momento atual da pandemia do coronavírus, não há sequer como se traçar um planejamento estratégico para realocar toda essa mão de obra”.
Caso a reintegração dos empregados não seja acolhida, o MPT-RJ requer o pagamento das verbas rescisórias a cada um dos trabalhadores demitidos, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por dia e por trabalhador atingido, até a data do efetivo pagamento. Pede também o pagamento de plano de saúde, cesta alimentação e indenização para cada empregado, sob pena de multa de R$ 5 mil reais, por item descumprido e por dia de atraso.
A multa por dano moral coletivo no valor de R$5 milhões, assim como os valores atualizados de todas as penalidades, poderá ser revertida em benefício de órgãos e entidades públicas a serem indicadas pelo MPT, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo equivalente.
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