Justiça do Trabalho determina regularização da folha de pagamento de funcionários do Botafogo
Decisão decorre de atuação conjunta do MPT-RJ e do Sindeclubes
A Justiça do Trabalho determinou que o Botafogo de Futebol e Regatas regularize o pagamento de 450 empregados que estavam com salários atrasados desde abril deste ano. Entre setembro e outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) determinou a transferência de mais de R$ 19 milhões para o Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes) realizar os pagamentos. Essa quantia é a soma dos valores que o clube recebeu da empresa Globo Comunicações e Participações SA, de agosto a outubro, decorrente de contrato de cessão de direito de transmissão.
O Sindeclubes ajuizou reclamação trabalhista, convertida em Ação Civil Pública (ACP), em face do Botafogo de Futebol e Regatas, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos empregados do clube, especialmente no período da pandemia, de abril a agosto. Posteriormente o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) se habilitou para atuar em conjunto com o Sindicato na ACP (litisconsorte ativo) e assim garantir a regularização dos salários dos trabalhadores do Botafogo de abril até o presente momento.
Nessa folha de pagamento estão incluídos os salários, bolsas estágios, bolsas atletas, direitos de imagem, entre outras parcelas. Os valores também comportam as rescisões contratuais de maio a outubro, as pensões alimentícias pagas pelos empregados do Botafogo e as diferenças salariais dos trabalhadores que ganham acima de 60 salários mínimos.
A procuradora do Trabalho e responsável pela Ação, Viviann Brito Mattos, afirmou que “com os valores arrestados até agora já foi possível regularizar integralmente os salários de todos os funcionários e pagar as rescisões do período, colocando, assim, em dia todos os salários".
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj