MPT-RJ, TRT-RJ e Auditoria Fiscal do Trabalho promovem Semana Nacional da Aprendizagem
Evento tem o objetivo de incentivar o cumprimento da legislação, que visa a uma melhor capacitação dos trabalhadores
Em parceria com os demais órgãos que integram o Acordo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil/RJ, entre outras entidades, será promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ) e Auditoria Fiscal do Trabalho, de 19 a 23 de agosto, a Semana Nacional da Aprendizagem. Representantes de empresas e do sistema S (SENAI, SENAC e SENAT) estão sendo convidados para participar de evento no dia 19, onde serão esclarecidas dúvidas e debatida a importância do instituto da aprendizagem profissional para a sociedade.
A realização de uma Semana Nacional foi idealizada em 2016, quando os órgãos públicos perceberam que ainda falta, por parte do empresariado, uma melhor compreensão da lei que prevê a cota de aprendizes. Por isso o objetivo é demonstrar que a contratação de aprendizes é um investimento que, além de beneficiar o próprio jovem, também qualifica o futuro profissional a ser contratado pela empresa.
O MPT, que atua no combate ao trabalho infantil e na proteção ao trabalho do adolescente, fiscaliza e promove o cumprimento da legislação pelas empresas de todo o Brasil. “Quando as empresas compreendem que ao contratar um aprendiz está preparando seu futuro empregado, elas se tornam grandes parceiras no tema. Vários projetos de inclusão de adolescentes e jovens vulneráveis contam com a participação de empresas que fazem valer sua responsabilidade social” ressalta a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), Dulce Martini Torzecki.
“Quando a lei da aprendizagem é bem compreendida, torna-se a melhor forma de porta de entradas e preparação de profissionais das empresas”, explica o Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador de fiscalização do programa jovem aprendiz no RJ Ramon Santos.
Quem pode contratar?
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.
Quais são as estatísticas?
Segundo números do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD Contínua 2016 do IBGE, 1,508 milhões de adolescentes na faixa de 14 a 17 anos que trabalhavam, a maioria estavam em situação irregular, sem a carteira assinada ou em atividade proibida. Ou seja, mais de 81% dos que trabalhavam ilegalmente, em situação de exploração, poderiam estar na aprendizagem.
Também participam da organização do evento o Unicef, a Fundação Roberto Marinho, a Associação Brasileira de Recursos Humanos, o Conselho Regional de Contabilidade e o Sindicato dos Contadores.
SERVIÇO
Evento: Debates sobre a Lei da Aprendizagem Profissional.
Data: 19 de agosto de 2019
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório do Sindcont-Rio - Rua Buenos Aires, 283, Centro, Rio de Janeiro-RJ
Evento: Oficinas para Jovens Aprendizes
Data: 21 de agosto de 2019
Horário: 8h às 13h
Local: Sede do TRT/RJ (Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro)
Lançamento da Cartilha da Aprendizagem
Elaborada em parceria pelo TRT/RJ e Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a publicação traz diversas informações úteis sobre o instituto da aprendizagem. O objetivo é que seja distribuída em eventos a fim de esclarecer os cidadãos sobre o assunto. A cartilha será disponibilizada nas versões impressa e eletrônica. O lançamento será realizado durante a abertura das oficinas.
Pauta especial de conciliação com o tema aprendizagem
Dia 20 de agosto, será realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-CAP), no prédio-sede do TRT/RJ, a partir das 9h. Na pauta, estão 15 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra empresas do estado, com o objetivo de fazer com que contratem jovens aprendizes no percentual determinado pela Lei da Aprendizagem. As audiências buscam promover a conciliação nessas ações e contribuir para ampliar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
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