MPT-RJ destina recurso de multa para diversos projetos sociais

Verba é decorrente de acordo firmado pela Transegur Vigilância e Segurança

 O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou verba de multa paga pela Transegur Vigilância e Segurança Ltda para diversos projetos sociais. A empresa foi condenada por descumprimento da quota de pessoas com deficiência. Como forma de reparação, o valor foi revertido em benefício da sociedade.

Desde 2021, as seguintes instituições foram beneficiadas com cerca de R$23.500, cada: Educandário Social Lar Frei Luiz, Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). O Projeto Ação Integrada - Resgatando a Cidadania (ProjAI-RJ) vem recebendo, desde 2022 e ao longo de 2023, parcelas mensais, totalizando R$235.200.

O Educandário é uma instituição que atende crianças, adolescentes e gestantes em situação de vulnerabilidade, além de pessoas com deficiência, com faixa etária de 29 a 75 anos, com atividades lúdicas, artesanais e psicomotricidade.

Já a Escola de Gente tem como escopo o desenvolvimento de estratégias para fortalecer redes territoriais com ênfase na inclusão, visando a implementação de políticas públicas e práticas cotidianas voltadas à população mais vulnerável e que considerem as necessidades específicas de cada pessoa e grupo, com e sem deficiência, a partir de suas diversidades pessoais, familiares e culturais.

A ABBR dedica-se a oferecer serviços integrados de reabilitação física a pessoas de todas as idades com qualidade e responsabilidade social, estimulando suas potencialidades e independência para uma vivência plena e digna na sociedade. Presta atendimento de reabilitação a crianças, jovens, adultos e idosos com limitação de atividade motora.

O Projeto Ação Integrada é desenvolvido pelo MPT-RJ, em parceria com o Programa de Atendimento a Resgatados de Trabalho Escravo (PARTE) da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Atua no combate ao trabalho análogo à escravidão e no auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo relações laborais exploratórias.

No final de 2022, o valor destinado ao Ação Integrada custeou a realização do Projeto Sankofa em comunidades quilombolas. A iniciativa busca o resgate memorialístico das manifestações culturais das etnias africanas, seja por meio de cursos, oficinas ou projetos sociais, na reconstrução dessas culturas ou mesmo no incentivo e valorização econômica desses locais fortemente vitimados pela crise sanitária da Covid-19.

As atividades do Projeto foram realizadas em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Casa Poema, o Quilombo Sacopã e entidades como Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) e o SENAI/RJ.

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