MPT-RJ funcionará em regime de plantão excepcional nesse final de semana

Membros e servidores se revezarão para atender as denúncias sobre assédio eleitoral entre os dias 29 e 30 de outubro

 O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) funcionará em regime de plantão excepcional no período de 29 a 30 de outubro de 2022, com a abertura da sede das 08h às 17hs, para o recebimento de denúncias referentes a assédio eleitoral durante as eleições. As denúncias poderão ser encaminhadas por meio do telefone (21) 99280-0721, pelo site https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie ou também apresentadas presencialmente na Sede do MPT-RJ, localizado na Rua Santa Luzia, 173, no Centro do Rio de Janeiro.

Além disso, o MPT expediu Recomendação aos sindicatos patronais para que repassem aos empregadores. O objetivo é firmar a atuação do órgão na defesa do livre exercício do direito de voto aos trabalhadores, para que não seja obstruído ou dificultado pelos empregadores.

O não cumprimento da Recomendação ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes.

Clique aqui para acessar a Recomendação em PDF.

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