Ministério Público do Trabalho participa de campanha no Museu do Amanhã
Evento aconteceu em celebração ao dia 12 de Junho, data que simboliza a luta contra o Trabalho Infantil
Após dois anos de limitações impostas pela pandemia da Covid-19, a Campanha que mobiliza entidades no combate ao trabalho infantil volta a ser sediada no espaço físico do Museu do Amanhã, localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Entre alguns dos convidados no evento, que foi coordenado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ), marcou presença a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, além das procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Vitória Sussekind e Dulce Martini Torzecki.
De acordo com dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019 havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, dos quais 34 mil estão radicadas na cidade do Rio. Realizado na quarta-feira da semana passada (15), o evento elegeu a temática da “Proteção Social e Trabalho Infantil” para coordenar as atividades que se estenderam até a parte da tarde.
Pela manhã, a mesa de abertura contou com o depoimento de palestrantes da Fepeti/RJ, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (SRT/RJ), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA/RJ) e das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Convidada ao púlpito, a procuradora regional do trabalho Maria Vitória Sussekind parabenizou as atividades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRES), além de trazer um panorama da atuação do MPT nesse sentido: “Sabemos dessa chaga muito triste em nosso país, fruto da perpetuação da pobreza, do racismo, tudo isso [...] Nós (MPT) temos um projeto chamado Resgate à Infância, além da iniciativa MPT nas Escolas e, regionalmente, um no Rio de Janeiro, o Saúde e Segurança das Escolas”.
Egressos do trabalho infantil, tomaram à palavra os adolescentes Jéssica Fabiane Cruz da Silva, 16, Yasmin Pereira e Luiz Gustavo dos Santos, ambos com 17 anos. Naturais do bairro de Costa Barros, Favela do Caracol e Mesquita, respectivamente, saudaram o público com seus depoimentos e relatos pessoais. “O pior é que não dá pra dizer que nos perguntamos como mudar, pois não existe tempo de pensar, só tempo de viver aquele dia e correr atrás do que precisa naquele dia [...] Nós queremos a mesma coisa: vencer”, declarou a jovem Yasmin.
Abertos os painéis com exposições individuais na campanha, a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, chamou atenção para o que consta do relatório do Unicef e da OIT (O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil), documento que embasou as discussões da 5ª Conferência para a Eliminação do Trabalho Infantil, realizada na África do Sul, quanto à necessidade de as políticas de proteção social serem devidamente contextualizadas, levando em conta as necessidades reais de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias. Destacou que a 5ª Conferência tratou com bastante ênfase do trabalho infantil nas cadeias produtivas e, para além de aspectos como monitoramento e rastreamento das cadeias, com foco nas causas raízes do problema, chamou-se atenção para o papel do consumidor na responsabilidade (compartilhada) pelo que consome. Mencionou, também, o que vários líderes e especialistas mundiais sobre o tema afirmaram categoricamente: “para eliminar o trabalho infantil não tem segredo, tem que ter vontade política, e simplesmente não fizemos o dever de casa.” Defendeu, ainda, que “a pandemia da Covid-19 trouxe a proteção social como eixo principal para fazer frente a crises, reduzindo as estratégias de sobrevivência negativa, como o trabalho infantil, e auxiliando crianças e adolescentes a permanecerem na escola”.
Co-fundador do Comitê Nacional de adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), o ativista Felipe Caetano Cunha também depôs a favor da luta, pauta que esteve presente em sua vida. Ex-vítima de trabalho infantil, o estudante de Direito e Conselheiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) debateu sobre as atuações regionais, tanto de membros da sociedade civil quanto do aparelho estatal, e todo o proselitismo contraproducente do assunto. “Quantas potencias já perdemos pro trabalho infantil em nosso país? Quantas pessoas que não podem sonhar? O trabalho Infantil é questão de política, e não a tipificação penal [...] ao retornar para seus municípios, não façam com que esta manhã, neste local tão belo, com diversas autoridades, seja mais um stories no Instagram de vocês. Transformem isso em ações práticas”, afirmou.
Para fechar, o evento contou também com o painel "Mobilização e registros de experiências no combate ao trabalho infantil no Estado do Rio de Janeiro", apresentado pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Adriana Garruth. Além de visitas mediadas de grupos de adolescente, uma série de atividades culturais foram realizadas na parte da tarde, como as apresentações da Banda Sinfônica Juvenil de Santa Cruz, do Instituto Brasileiro de Música e Educação, e de crianças e adolescentes de unidades de acolhimento.
Com exceção dos mencionados, compareceram ao evento o presidente do CMDCA Rio, Carlos Laudelino; o representante do SMAS Rio e FEPETI-RJ, Deildo Jacinto; Auditor Fiscal e Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRT/RJ), Eugenio Marques; Superintendente de Proteção Social Especial (SEDSODH), Letícia Guimarães; entre outras autoridades.
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