MPT atualiza recomendações para proteção de trabalhadoras e trabalhadores da indústria do petróleo e gás natural

Documento apresenta orientações para testagem e quarentena de empregados vindos do exterior

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou as recomendações para proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da indústria do petróleo contra a Covid-19 diante dos riscos de introdução no país de novas variantes. A recomendação MPT Covid-19 nº 4097.2021, publicada em 1º de junho de 2021, soma-se às diretrizes emitidas anteriormente e é destinada às operadoras e concessionárias da indústria do petróleo e gás natural, bem como às prestadoras de serviços do setor.

O documento orienta que as empresas encaminhem os trabalhadores para realização de teste RT-PCR após o ingresso no território nacional, inclusive os que estão retornando de uma jornada de trabalho no exterior. Também indica diretrizes para medidas adicionais de quarentena ou isolamento e preconiza que a responsabilidade por custear a testagem, deslocamento e hospedagem seja da empresa responsável pelo trabalhador. A nova recomendação do MPT complementa as orientações da Portaria Casa Civil nº. 654/2021, que dispôs sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no País, com o propósito de evitar a disseminação das novas variantes com um alto potencial de transmissibilidade nos ambientes de trabalho.

Acesse a íntegra da Recomendação MPT Covid-19 nº 4097.2021, de 01/06/2021.

Projeto Ouro Negro

O Ministério Público do Trabalho atua no setor de óleo e gás em parceria com a Fiscalização do Trabalho, ANVISA, ANP, Marinha e IBAMA há cerca de 10 (dez) anos, realizando auditorias conjuntas e ações preventivas e corretivas delas decorrentes. A parceria resultou no Acordo de Cooperação Técnica Ouro Negro, assinado em dezembro de 2018 e publicado no D.O.U em fevereiro de 2019. O Acordo prevê como um de seus objetivos a preservação da segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores e do meio ambiente (nele incluído o do trabalho), bem como o apoio mútuo em assuntos relacionados ao seu objeto.

Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o grupo de atuação interinstitucional que integra o Projeto Ouro Negro, coordenado pelo MPT, tem acompanhado as ações adotadas pelo setor do óleo e gás no enfrentamento do vírus, nos autos do PROMO nº 001236.2020.01.000-0, expedindo recomendações, avaliado a eficácia das medidas e discutido ações de aprimoramento sempre com base no princípio da precaução máxima.

Foram expedidas quatro recomendações do Projeto Ouro Negro para as operadoras de óleo e gás contendo medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Recomendação MPT Covid-19 nº 2344/2021, de 31/03/2021
Recomendação MPT Covid-19 nº 299330/2020, de 21/08/2020
Recomendação Ouro Negro/MPT Covid-19 nº 01/2020, de 18/03/2020

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