Justiça do Trabalho determina reintegração de 186 funcionários demitidos pelo Clube de Regatas Vasco da Gama

Decisão decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RJ

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de 186 funcionários demitidos pelo Clube de Regatas Vasco da Gama. Decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face do Clube em decorrência da demissão coletiva realizada sem justa causa e sem negociação prévia.

Na decisão, a 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determina a reintegração dos 186 demitidos, no prazo de 5 dias úteis, na mesma função e com as mesmas atribuições anteriores às demissões, garantindo-se, portanto, os mesmos direitos. Também proíbe o Clube de realizar dispensas coletivas sem prévio diálogo social, sob pena de multa diária a ser fixada por empregado.

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj