MPT-RJ e ABESPetro celebram Termo de Cooperação para inclusão e qualificação de pessoas com deficiência
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio/RJ, firmaram um Termo de Cooperação, Inclusão e Desenvolvimento, nesta última quinta-feira (05/12), com o objetivo de qualificar e incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento solene foi realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, onde estiveram presentes membros da ABESPetro, MPT e Ministério da Economia.
Pelo MPT, o documento foi assinado pela Procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, pela Coordenadora da CONATPA (Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário), Flávia Veiga Bauler, pela Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Keley Kristiane Vago Cristo, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, João Batista Berthier Leite Soares, além da Procuradora Regional do Trabalho, Júnia Bonfante Raymundo.
Pela ABESPetro, assinaram Claudio Makarovsky, Diretor-presidente, Gilson Freitas Coelho, Secretário Executivo e o Dr. Pedro Calmon Neto, Advogado.
A Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SRT/RJ), representada pelo Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Jorge de Oliveira Mendes e pelo Coordenador do Projeto de Inserção de PCD’s, Marcelo José Rodrigues de Freitas, assinou um termo de ciência passando a admitir a formalização do Termo pelas empresas associadas da ABESPetro aderentes que venham a ser fiscalizadas.
“O novo Termo de Cooperação assinado entre o Ministério Público do Trabalho e a ABESPetro é uma conquista para as pessoas com deficiência e reabilitadas, pois permitirá a sua efetiva inclusão no mercado de trabalho, seja pela contratação direta quando já estiverem qualificadas para as funções em que há vagas, seja por meio do contrato de aprendizagem ou ainda por meio da qualificação profissional em atividades com demanda por parte das empresas associadas, sendo que a qualificação e a aprendizagem poderão ser complementadas pelos cursos de salvatagem e escape de helicóptero, exigidos para trabalhar nas plataformas. Além disso, o Termo prevê a elaboração de estudos de acessibilidade pelas empresas associadas, a fim de eliminar as barreiras que impedem ou dificultam à pessoa com deficiência a realização de suas tarefas com total autonomia. Para as empresas associadas que aderirem também é uma grande oportunidade, pois além de cumprir a obrigação legal, terão condições de criar ambientes de trabalho mais diversos, que tendem a ser mais produtivos”, disse a Procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann.
O Secretário Executivo da ABESPetro, Gilson Freitas Coelho, lembrou que em 2014 a associação firmou o seu primeiro Termo de Cooperação com o MPT, e que teve um grande sucesso na região Norte Fluminense, formando 113 pessoas com deficiência no 1º ciclo e 172 no 2º ciclo, mesmo em um cenário onde a indústria de óleo e gás estava enfrentado uma profunda crise econômica e regulatória. “Entretanto, a expectativa com o novo Termo de Cooperação, motivado pela retomada do setor de óleo e gás e pela maior sensibilização das empresas por essa causa, é que esse número seja ainda maior. Inclusive, a expectativa é abranger o projeto para outras regiões do Norte Fluminense, além da Região Serrana, município do Rio de Janeiro e Niterói”, disse Gilson.
O Termo, celebrado entre a ABESPetro e o MPT, com participação das empresas associadas aderentes, tem abrangência em todo território nacional e vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, mediante consentimento mútuo.
Fonte: ABESPetro