Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados é tema de Audiência Pública no MPT
MPT-RJ realizou evento para debater com a sociedade a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou nesta quarta-feira (16/05) a Audiência Pública com o tema “Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados”. O evento lotou o auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e contou com a presença, principalmente, de representantes da sociedade civil.
A mesa de abertura foi composta pelos seguintes membros: o Procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; a Vice-presidente do TRT-1, Rosana Salim Villela Travesedo; a Procuradora Regional do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade), Valdirene Silva de Assis; a Perita Médica Previdenciária e Assessora técnica da Reabilitação Profissional de Saúde do Trabalhador, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; o Superintendente Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Adriano Bernardo; a Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Cristiane Branquinho Lucas; a Perita Médica Previdenciária e Assessora Técnica da Reabilitação Profissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, Carolina Fernandes Bueno Guimarães; o Assessor Jurídico da vereadora do Rio de Janeiro Luciana Novais, Bruno Lima Rocha; e o Subsecretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira;
Todo o evento contou com tradução simultânea para a Libras (Língua Brasileira de Sinais), e parte dos convidados dedicaram o início de suas respectivas falas a audiodescrição, quando a pessoa descreve a si e o cenário oralmente. Dessa forma, o intuito foi o de promover a melhor acessibilidade possível às diferentes deficiências presentes.
A Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti, deu início à rodada de exposição falando sobre as mudanças implementadas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2016), principalmente os pontos que ampliaram os conceitos de deficiência e acessibilidade. Além disso, expôs um argumento em defesa da integração das pessoas com deficiência:
"É importante que os empregadores pratiquem a real integração dos deficientes e não o simples cumprimento de cotas".
A procuradora Valdirene de Assis apresentou o Projeto Nacional de Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e Reabilitados Previdenciário, iniciativa do MPT. Durante sua fala a coordenadora da Coordigualdade abordou um dos temas centrais da Audiência:
"A vivência de MPT demonstra que a principal barreira para a acessibilidade é o comportamento preconceituoso. De acordo com dados do IBGE, 24% da população brasileira tem deficiência, porém menos de 1% das pessoas com carteira assinada são deficientes. Portanto, não há um desemprego propriamente dito, mas sim uma falta de atitude para o alcance da acessibilidade".
A constatação da coordenadora da Coordigualdade foi corroborada pelas diferentes pessoas que também falaram durante a Audiência Pública, como José Antônio dos Santos, coordenador da Frente dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Baixada Fluminense (RJ) e pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), que, em diferentes momentos, abordaram a questão da falta de acessibilidade nos transportes e nas periferias do estado do Rio de Janeiro, além de como isso impacta negativamente a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Confira outras fotos da Audiência:
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