MPT-RJ pede que CBF seja condenada em R$ 5 milhões por danos morais coletivos

A CBF negociou de forma irregular espaço de publicidade na camisa de árbitros e auxiliares

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) move ação civil pública (ACP) em face da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pede indenização de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, com lesão a direitos de árbitros e auxiliares de futebol.

O pedido foi feito após investigação, por meio de Inquérito Civil, no qual foi comprovado que a CBF negociou de forma irregular espaço de publicidade na camisa de árbitros e auxiliares. As negociações foram feitas com ausência da entidade de classe dos profissionais, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol- ANAF, e sem qualquer repasse de vantagens econômicas, provenientes dos patrocínios, aos árbitros e auxiliares.

Na ação o MPT, mostra, como exemplo, contratos milionários firmados entre a CBF, Semp Toshiba e Sky, para divulgação de suas marcas nos uniformes de uso obrigatório dos árbitros e auxiliares, mas sem qualquer repasse de valores aos profissionais.

Desde o ano passado, o MPT apura as relações de trabalho entre a CBF e os árbitros e chegou a promover uma audiência pública, realizada no dia 7 de novembro de 2016, com a intensão de discutir e propor soluções ao caso, mas não houve negociações e avanços.

A CBF foi instada a propor soluções para a questão e, após longo prazo, durante o processo de investigação, a entidade se manifestou de forma inacreditável, alegando que o que se discutia no inquérito era “direito de arena” e que se tratava de direito exclusivo dos atletas e que “nenhum espectador se interessa por uniformes de árbitros”, afirmando ser “risível a pretensão” dos árbitros e auxiliares de requererem vantagens econômicas.

Por isso, o MPT também apresentou estudo que revela que o uniforme dos árbitros tem, em média, 63 aparições na TV durante uma partida de futebol, o que soma um tempo de 4 minutos. O tempo, considerado altíssimo para uma exposição televisa, justifica os valores milionários pagos pelas empresas para divulgarem suas marcas nos espaços das camisas dos árbitros e auxiliares.

“Como a CBF afirma nem mesmo ser empregadora dos árbitros, não há qualquer autorização legal para negociar patrocínio no nome desses trabalhadores, muito menos auferir para si todo o montante do valor dos patrocínios. Isso fere qualquer senso de direito”, afirma o procurador Rodrigo Carelli.

Árbitros e auxiliares antes da partida
Árbitros e auxiliares antes da partida

Diante dos fatos, foi pedido o valor da indenização em R$ 5 milhões, revestidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na ação, o MPT também requere, de forma imediata, à justiça do Trabalho, que a CBF seja impedida de negociar os contratos de patrocínio dos árbitros e auxiliares e que a negociação passe a ser feita pela entidade de classe dos profissionais. Caso a justiça entenda que a CBF pode continuar fazendo a negociação, que seja feita com participação dos profissionais e que seja repassado a eles 80% dos valores dos contratos. Em caso de descumprimento, haveria pagamento de multas que variam entre R$ 10 e 20 milhões, além de R$ 10 mil de multa diária, por cada profissional lesado.

 

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial

Imprimir