MPT-RJ: Painel discute Lei da Aprendizagem e “Cota Social”
Foi realizado na última sexta-feira (7/7), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) o painel de debates "A relevância social da aprendizagem para o jovem em situação de vulnerabilidade".
O Objetivo do evento foi destacar a relevância do instituto da aprendizagem na integração social do jovem em condição de vulnerabilidade por meio de sua iniciação de forma adequada ao mundo do trabalho.
Os palestrantes discorreram sobre a Lei de Aprendizagem, Lei 10.097/2000, que estabelece obrigatoriedade às empresas de manter uma cota mínima de aprendizes, dando enfoque à chamada “cota social”, prevista no Decreto 8.740/2016, que prevê a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei. Ou seja, aqueles que estão em abrigos e aqueles que cumprem medidas socioeducativas.
A procuradora do trabalho e representante regional da Coordinfância no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Dulce Martini Torzecki, ministrou a palestra com o tema: "A Lei da Aprendizagem e os desafios da cota social". A procuradora explicou sobre a dinâmica e objetivo da Lei da Aprendizagem e destacou a importância da frequência escolar, que é um dos requisitados para os jovens ingressarem como aprendizes nas empresas. Outro ponto mencionado foi a modificação trazida pela Lei 12.594/12 na CLT, acrescentando a obrigatoriedade da contratação de adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Com o cumprimento dessa lei por parte das empresas, o jovem está descobrindo e reconhecendo o valor do estudo. A exigência para que o jovem esteja frequentando a escola, em conjunto, com a qualificação profissional, tem sido fundamental para o resgate da dignidade e da autoestima dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social”.
O evento foi organizado pela Escola Judicial do TRT/RJ e integra as ações da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, celebrada de 12 a 16 de junho e, também, contou com as palestras de André Gustavo Bittencourt Villela, juiz do trabalho do TRT/RJ e vice-coordenador da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem – Cierja; Ramon Faria Santos, auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho; Lucia Glioche, juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital.
A iniciativa dos eventos é das instituições que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, entre elas o MPT-RJ. A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores do trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial do TRT/RJ; José Luis Campos Xavier, diretor regional de 2º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Gloria Regina Ferreira Mello, representante da Amatra na Cierja; e pelo juiz do trabalho Felipe Ribeiro Alves Passos gestor regional de 1º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial