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MPT-RJ: Audiência Pública sobre aprendizagem profissional lota auditório da OAB

Evento contou com mais de 500 participantes

“Mais do que atender a uma obrigação legal, a contratação dos jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei precisa ser vista como uma responsabilidade social das empresas. Precisamos manter nossos jovens longe da marginalidade. Com apenas uma chance eles podem e querem mudar de vida e garantir um futuro digno”, disse a gerente nacional da aprendizagem da Coordinfância do MPT, a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki. Após a mesa de abertura, a procuradora foi a primeira a falar a uma plateia de mais de 500 pessoas, formada por integrantes da sociedade civil, empresários, estudantes e profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.

A audiência pública com o tema “A Erradicação do Trabalho Infantil e a Aprendizagem Profissional” debateu a Lei de Aprendizagem, que estabelece obrigatoriedade às empresas de manter uma cota mínima de aprendizes. O enfoque, desta vez, foi a chamada “cota social”, prevista no Decreto 8.740/2016, que prevê a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei.

 

 

A procuradora Dulce explicou que “as empresas que possuem atividades que possam comprometer o desenvolvimento da atividade prática do aprendiz, tais como periculosidade, risco, transporte, poderão cumprir a lei permitindo que a carga horária do jovem seja cumprida em entidade qualificada em formação técnica. Isso permite que jovens em conflito com a lei sejam atendidos e possam ser inseridos no mercado de trabalho após o cumprimento da medida socioeducativa”.

 

De acordo com a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, a maioria dos atos infracionais é praticada por adolescentes que não estão frequentando escolas e a evasão escolar, por sua vez, tem relação direta com o tráfico de drogas. “Nós todos somos moradores de uma mesma comunidade. Ou a sociedade, no caso aqui, os empresários fornecem uma oportunidade ao jovem em idade de aprendizado ou o crime vai oferecer primeiro. E um futuro ato de violência praticado por esse jovem pode atingir qualquer um de nós”, analisou a juíza. O Coordenador do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho Ramon Faria Santos, prestou esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação de aprendizes na forma do Decreto 8.740/2016.

Finalizando a audiência, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou o procedimento de mapeamento dos jovens em situação de vulnerabilidade social, público que também é alvo da contratação pela cota social.

No total 550 empresas foram notificadas para a audiência pública que também contou com a participação de representantes do SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP, do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional, do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A audiência pública foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e fez parte da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, iniciativa conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho (MTPS).

O procurador chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, fez parte da mesa de abertura e elogiou o sucesso do evento: “É muito gratificante ver todos nós unidos cumprindo nosso papel de articulador social. Estão de parabéns todos os envolvidos, ressaltando sempre a nossa atuação em conjunto”.

 

A Mesa também foi formada por Helena Hachem Fernandes Bendoraytes, presidente da comissão da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio de Janeiro (OAB/RJ); Rosana Salim, desembargadora do trabalho e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região TRT/RJ; Helton Yomura, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, do Ministério do Trabalho e emprego (MTE); Leda Azevedo, secretária de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; Luís Malheiros, sub secretário de trabalho e qualificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação; e Rogério Santos – Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional.

 

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