Sindicato dos Policiais Civis quer mediação do MPT-RJ para impasse com o Governo do Estado

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, e o procurador do trabalho e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Carlos Teixeira, receberam, na manhã desta segunda-feira (03/04) o presidente e dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol-RJ) para tratar de uma possível mediação entre o MPT-RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para tentar solucionar o impasse entre a Administração Pública e a categoria, que está em greve há mais de 60 dias.

 O presidente do Sindipol, Marcio Garcia, explicou que já foram realizadas duas audiências com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e uma com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, mas ainda não houve apresentação de propostas efetivas para atender e discutir as solicitações feitas pela categoria.

A categoria reclama das condições de trabalho, que, de acordo com Marcio Garcia, tem colocado em risco a saúde e a vida dos policiais e dos cidadãos. “O Instituto Médico Legal (IML), que faz as necropsias está sem limpeza há mais de uma semana porque o contrato com a empresa prestadora de serviço venceu e não foi renovado pelo Estado. O armamento usado nas ruas não tem manutenção e é defeituoso por natureza. Isso já foi comprovado por vários laudos periciais e denunciado pelo nosso sindicato”, afirma Marcio Garcia.

O procurador do trabalho João Carlos Teixeira esclareceu aos dirigentes sindicais que é possível sim a mediação por parte do MPT: “Os fatos envolvem as condições de segurança e higiene no trabalho, o que se encontra dentro das atribuições do Parquet trabalhista e da Justiça do Trabalho, conforme já reconhecido pelo STF. No entanto, é importante contar com a participação do MP Estadual, em função de sua atribuição de controle externo da atividade policial e para olvidar eventual questionamentos judiciais ou extrajudiciais, conforme ocorrera em caso semelhante envolvendo a PM no Estado do Espirito Santo”.

“Os expedientes protocolados serão encaminhados para a Divisão de Primeiro Grau, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis”, disse o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela.

Marcio Garcia diz que “a categoria deposita esperanças na atuação conciliatória do MPT para que seja encontrada uma saída que solucione o grave problema”. Também estavam presentes na reunião Fábio Neira, presidente da COLPOL-RJ (Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro), e Marco Antônio, presidente APPOL-RJ (Associação dos Papiloscopistas Policiais do Rio de Janeiro).

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