Fórum planeja ações de mobilização contra o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças

Objetivo é fazer campanhas de conscientização para marcar as datas de combate a essas práticas

No intuito de garantir a proteção dos direitos da infância, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ) planeja colocar em prática ações de mobilização que serão realizadas, em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

O Fepeti/RJ é composto por diversos órgãos do Estado, que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), entre outros. A ideia, segundo o grupo, é promover uma ampla ação de conscientização voltada aos caminhoneiros no dia 18 de maio, no intuito de combater a exploração sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras. Para o dia 12, por sua vez, o grupo pretende distribuir material sobre os prejuízos causados às crianças submetidas a trabalho e as consequências legais para quem contrata irregularmente.

Como parte das ações de mobilização voltadas à data, serão destinados R$ 40 mil para a veiculação em ônibus e táxis da campanha “Trabalho infantil não é legal” e para a produção de outros materiais. Os recursos são provenientes de acordo firmado pelo MPT com o McDonald´s por descumprimento de regras trabalhistas.

Com o apelo “Não Compro”, as peças mostram crianças sendo exploradas em atividades cotidianas, como engraxate, limpador de para-brisas ou vendedor de doces. A ideia é conscientizar os cidadãos de que adquirir esses produtos ou serviços contribui para a continuidade da prática e incentivo à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Só no estado há cerca de 140 mil crianças trabalhando irregularmente, segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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