Rio de Janeiro sediará evento sobre trabalho infantil em agosto

O seminário reunirá autoridades do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário sobre sistema de Justiça e o trabalho infantil. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil, com o propósito de erradicar a prática no Estado.

O seminário irá contar com a participação de procuradores do trabalho, promotores de justiça, juízes, auditores fiscais, bem como outros atores envolvidos na proteção à infância e à juventude para debater temas como políticas públicas de combate ao trabalho infantil, trabalho doméstico, profissionalização e autorizações judiciais.

O coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Marques, participou de reunião na última semana no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) para discutir os temas que serão abordados no evento. O seminário será realizado em parceria com diversos órgãos, como o MPT-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o TRT1 e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também participaram da reunião as procuradoras do trabalho Sueli Bessa, representante no RJ da Coordinfância, e Maria Vitória Sussekind Rocha.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Só no estado há cerca de 140 mil crianças trabalhando irregularmente, segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt1.ascom@mpt.gov.br
www.prt1.mpt.gov.br