MPT-RJ requer melhorias no PJe

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs, durante reunião do Comitê Regional do PJe-JT, adaptações no sistema de processo eletrônico, para corrigir problemas enfrentados pelos procuradores e garantir a efetiva atuação do órgão. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (15/12) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), no Rio de Janeiro/RJ.

Na ocasião, por proposta do MPT-RJ, ficou acordado que o TRT encaminhará ofício a todos os juízes e desembargadores para que remetam novamente aos procuradores as ações em que o Ministério Público do Trabalho foi intimado a se manifestar, no período de aproximadamente 20 dias antes da instalação da nova versão do PJe, em que o sistema não estava acessível. A nova versão da ferramenta começou a funcionar no último dia 9, mas, antes dessa data, falhas no sistema impediram que procuradores fossem informados sobre os processos em que deveriam atuar.

Durante a reunião, a procuradora-chefe do MPT-RJ Teresa Cristina D´Almeida Basteiro e o
procurador-chefe substituto Fábio Goulart Villela relataram outros problemas enfrentados pelos procuradores devido à falta de padronização no preenchimento do campo “autoridade” no momento de cadastrar o processo no PJe, o que impede a visualização das ações.

Segundo Teresa Basteiro, embora o órgão tenha sido cadastrado com uma nomenclatura padrão, quando foi implantado o PJe, há cerca de dois anos e meio, o sistema não impede que procuradores, juízes e desembargadores utilizem outra nomenclatura. “Com isso, os procuradores acabam não tendo acesso às ações e não recebem as informações sobre o andamento do processo, o que é um obstáculo à atuação do Ministério Público do Trabalho”, ressaltou.

Para minimizar os problemas, os representantes do MPT-RJ solicitaram que a primeira intimação ou citação do órgão em uma ação seja feita em papel, para garantir que os procuradores tomem ciência do processo. Além disso, pediram que sejam feitas adaptações na ferramenta para eliminar os nomes que diferem do padrão registrado, ou impedir que o registro de um mesmo órgão seja feito com nomenclaturas diferentes. O Comitê Regional do PJe do Rio de Janeiro se comprometeu a levar a proposta ao Comitê Nacional gestor do sistema.

O PJe é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para automatizar a tramitação dos processos judiciais, em todos os ramos do Judiciário.

Ascom MPT-RJ
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