MPT-RJ e Prefeitura do Rio assinam termo de cooperação contra trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas
Acordo tem como objetivo qualificar profissionais do município para atender e abordar vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas
Na última quarta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Prefeitura do Rio, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Políticas e Promoção da Mulher, formalizaram a parceria no Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
Articulado pela coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do MPT-RJ Guadalupe Louro Turos Couto, o acordo mobiliza entidades do Estado do Rio de ponta a ponta no combate a essas barbáries.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, e a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, assinaram o documento que representa a adesão da Prefeitura do Rio ao projeto, quinto município fluminense a abraçá-lo. Niterói, Paracambi, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes já estão participando.
PARCERIA DE LONGO PRAZO
A sinergia entre MPT-RJ e Município do Rio pela cessação do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas é resultado de uma colaboração que dura ao menos três anos. Em 2019, ambos estiveram lado a lado na capacitação e formação de coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para a identificação de casos de trabalho escravo e tráfico de humanos e atendimento às vítimas, ofertadas pelo MPT e pelo Município por meio do Projeto Escravo, Nem Pensar!, idealizado pela ONG Repórter Brasil.
SOBRE A INICIATIVA
O Precav vem para selar a cooperação entre os órgãos. Viabilizada pelo MPT Nacional, com intermediação dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETs), a iniciativa tem como objetivo capacitar profissionais da Rede de Atendimento dos municípios sobre estratégias de prevenção e fortalecimento da rede de assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho em condição análoga à de escravo.
Para Guadalupe, “O objetivo do MPT ao desenvolver o Precav é possibilitar que os profissionais da Assistência Social, dos Conselhos Tutelares, da Educação, da Saúde, do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Agricultura, assim como os guardas municipais, reconheçam a temática do trabalho escravo e do tráfico de pessoas como pertencentes ao escopo de sua atuação cotidiana e passem a somar esforços no combate ao trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas“.
Assim, a ideia é realizar a formação através de cursos de capacitação na modalidade telepresencial, divididos em quatro encontros virtuais com duração de 10 horas, e sucedidos por um encerramento presencial sobre vários temas. As pautas sobre direitos humanos e a preservação de um ambiente laboral seguro também serão contempladas.
Com início previsto para a última semana de março, as aulas serão ministradas pelo MPT e garantem certificado aos que participarem. O Projeto é aberto para profissionais que atuam em diversos setores da rede municipal de atendimento: CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Instituições e Programas de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
“Os nossos Centros de Assistência Social atendem vários casos de violência contra mulheres, além de colaborar com o MP no abrigamento de mulheres escravizadas, realidades que não deveriam existir mais numa sociedade civilizada. Essa parceria significa o fortalecimento da rede de defesa dessas mulheres para que seus direitos sejam plenamente respeitados”, contou a secretária Laura Carneiro.
Uma das modalidades de trabalho escravo mais identificadas em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Perguntada a respeito da viabilidade do projeto e sua relação com a sociedade, a Secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, declarou: “Erradicar o trabalho escravo é dever de todas as esferas do poder público. Fico muito feliz de poder integrar este projeto e garantir mais segurança e direitos trabalhistas para todas as mulheres da cidade”.
DADOS
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho participou de operações conjuntas que resgataram cerca de 1.937 trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à de escravo. Outro dado preocupante, mas que denota maior altivez da sociedade no tema, foi o fato das denúncias de trabalho escravo no ano passado terem sido 70% maiores em relação a 2020 - mais especificamente, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores em 2021.
Qualificar e conduzir corretamente essas denúncias, acolher vítimas de trabalho escravo, garantir um ambiente saudável de trabalho doméstico - composto, em cerca de 92% das vezes, por mulheres - são questões inerentes ao Precav. A intersecção entre as secretarias municipais de Assistência Social, de Políticas e Promoção da Mulher, e o respaldo trabalhista assegurado pelo MPT é imprescindível.
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