MPT-RJ participa de operações da Polícia Civil para apurar denúncias de exploração sexual e trabalho análogo à escravidão
Atuação ocorre após determinação da Polícia Civil definindo quais ocorrências policiais devem ser comunicadas ao MPT-RJ
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou, nos dias 2 e 4 de maio, de duas operações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para apurar denúncia de exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. As atuações são decorrentes do Ato da Policia Civil que determinou quais ocorrências policiais devem ser comunicadas ao MPT-RJ.
Operação em hotel no Centro do Rio de Janeiro
A primeira operação, realizada no sábado (02/05), teve como alvo um evento de fotos com meninas adolescentes promovido no Hotel Granada, na Lapa, Centro do Rio de Janeiro. A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) recebeu denúncia de exploração sexual e o MPT-RJ foi chamado para verificar possíveis irregularidades trabalhistas no estabelecimento.
De acordo com o titular da DCAV, delegado Adriano França, foram encontradas no local fotos sensuais e instaurado um inquérito. O MPT-RJ irá avaliar a necessidade de instaurar um Inquérito Civil para apurar mais fatos. Caso seja confirmada a existência de irregularidades trabalhistas, será ajuizada Ação Civil Pública ou proposta a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
A procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto, que acompanhou as diligências, disse que “o objetivo dessas atuações conjunta, respeitadas as atribuições legais e constitucionais de cada um dos órgãos envolvidos, em regime de mútua colaboração, é garantir os direitos sociais trabalhistas das supostas vítimas. ”
Operação em carvoaria clandestina em Itaguaí
A segunda diligência foi realizada em uma carvoaria clandestina em Itaguaí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na tarde de ontem (04/05), a 50ª Delegacia de Polícia de Itaguaí interditou a propriedade após denúncia de crime ambiental e a verificação de trabalho análogo à de escravo.
No local os agentes, sob a direção do delegado Marco Aurélio Castro, constataram as condições degradantes do ambiente de trabalho: não havia banheiros, refeitório, água para os trabalhadores e nem equipamentos de proteção. As equipes encontraram pessoas trabalhando em condições precárias, incluindo um jovem de 17 anos, caracterizando o trabalho degradante.
O vice procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, que compareceu à 50ª DP, juntamente com a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto, para a oitiva dos trabalhadores resgatados, ressaltou a importância da parceria entre o MPT do RJ e a PCERJ, como forma de otimização e aperfeiçoamento do combate aos ilícitos penais e trabalhistas, dentro das atribuições de cada uma das instituições.
Em ambas as diligências os procuradores foram acompanhados por agentes da Segurança Institucional do MPT-RJ.
Polícia Civil determina quais ocorrências policiais devem ser comunicadas ao MPT-RJ
As duas operações são decorrentes de um Ato da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro publicado na última sexta-feira (30/04). O documento determina quais ocorrências deverão ser comunicadas ao MPT-RJ.
De acordo com o Ato, deverão ser imediatamente comunicadas ao MPT as ocorrências policiais nas quais constem dados indicativos de:
a) acidentes de trabalho que resulte em lesões corporais ou morte do trabalhador;
b) tráfico de pessoas e redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
c) constatação de trabalho infantil;
d) constatação, no curso de investigações contra milícia privada, de atividades econômicas que gerem o emprego de pessoas contratadas, formal ou informalmente, no exercício de serviços de natureza não eventual.
A medida visa otimizar a notificação de fatos de atribuição do MPT-RJ e melhorar a atuação do órgão junto à sociedade.
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