TJ-RJ lança web aplicativo Maria da Penha Virtual

Ferramenta é gratuita e permite que vítimas solicitem medida protetiva diretamente para o juizado competente

Na última segunda-feira (23/11), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou de reunião online para divulgação do web aplicativo Maria da Penha Virtual. O evento, realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), contou com a presença das procuradoras do Trabalho do MPT-RJ, Júnia Bonfante Raymundo e Danielle Cramer, representando a Instituição.

O Maria da Penha Virtual foi lançado oficialmente em 26 de novembro e consiste em uma web página que se comporta como um aplicativo, podendo ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico por meio de um link. Não precisa ser baixado no aparelho e não ocupa espaço na memória. Pode ainda ser compartilhado através de todas as mídias sociais e aplicativos de mensagens.

A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), permite que a vítima gere e envie automaticamente o pedido de medida protetiva para o juizado competente. De maneira rápida, clara e gratuita, o app visa agilizar o processo, garantindo a efetiva proteção da mulher em situação de violência doméstica.

O web aplicativo funciona apenas no município do Rio de Janeiro e pode ser acessado pelo link: https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br

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