Macaé receberá o projeto “Resgate à Infância” para combater o trabalho infantil

MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 120 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na semana de 30 de março a 03 de abril

 Macaé – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no período de 30 de março a 03 de abril, a implementação do projeto “Resgate à Infância” na cidade de Macaé (RJ), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem assegurar o direito à cidadania e à infância e à adolescência protegidas.

O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas; implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes; articulação com instituições e órgãos públicos; garantia, em orçamento municipal, de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente; e debate do tema trabalho infantil nas escolas, entre outras ações.

“O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. Projetos como o “Resgate a Infância” são necessários para alertar e conscientizar a sociedade, incluída a comunidade escolar - pais, educadores e alunos, e os integrantes da rede de proteção - sobre os males do trabalho precoce, bem como sobre as alternativas jurídicas existentes para a promoção do trabalho digno e protegido para adolescentes, entre elas a aprendizagem. Além disso, visa a sensibilização dos diversos atores do sistema de garantia de direitos sobre a problemática do trabalho infantil, que é, ao mesmo tempo, causa e efeito da pobreza, afirma a coordenadora nacional da COORDINFÂNCIA, Ana Maria Villa Real.

A Coordenadora Nacional esclarece que a implementação do Projeto no Município de Macaé está sob a responsabilidade das Procuradoras do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann e Dulce Martini Torzecki, e da Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho.

Trabalho infantil - Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional. O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Macaé, havia 2.506 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados (9,40% do total de 26.664), sendo 394 de 10 a 13 anos, 726 de 14 e 15 anos e 1.385 de 16 e 17 anos. No período de 2012 a 2018, também na cidade de Macaé, foram notificados 8 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, conforme informações do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho.

Políticas públicas - Atendendo ao eixo “políticas públicas”, as procuradoras do MPT participarão de uma série de encontros com profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência de Macaé, além de membros do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Inspeção do Trabalho, por meio de visitas institucionais aos órgãos de interesse, incluindo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além de reuniões com a participação do prefeito municipal de Macaé e demais gestores públicos municipais. O envolvimento desses atores tem como meta a prevenção e erradicação do trabalho proibido para pessoas menores de 18 anos, por meio de investimentos em estruturação no atendimento das famílias, programas de incentivo à educação, programas sociais de renda familiar, capacitação e fortalecimento da atuação intersetorial.

Profissionalização – O fomento à aprendizagem profissional atende ao eixo de profissionalização, pois é uma importante ferramenta na prevenção e no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação, bem como a qualificação profissional de jovens e adolescentes. Esse será um dos focos do MPT em Macaé. A instituição convocou uma audiência coletiva que reunirá mais de 120 empresas da cidade, no dia 01 de abril, às 14:00 horas, no Auditório Cláudio Ulpiano (Bloco A) da Cidade Universitária de Macaé, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Também participarão do evento representantes da Inspeção do Trabalho e do sistema S e de outras entidades formadoras de aprendizes no Município. Na oportunidade, serão apresentados números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.

Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 1.298 jovens aprendizes contratados pelas empresas da cidade de Macaé. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base nos sistemas RAIS e CAGED (medidos até 2019), há um potencial no município de 1,9 mil cotas para a contratação de aprendizes.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. O público prioritário da cota são os adolescentes de 14 a 18 anos. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.

Educação – No dia 31 de março , às 09h, o MPT realizará uma oficina de formação de educadores da rede pública municipal de ensino e de integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática trabalho infantil. O evento também será realizado no Auditório do Bloco B da Cidade Universitária de Macaé. Os educadores capacitados levarão o assunto para a sala de aula, dentro do projeto intitulado “MPT na Escola”, promovendo o debate entre alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental. O MPT na Escola fomenta a produção de trabalhos artísticos e culturais desenvolvidos pelos próprios participantes, com premiações aos melhores trabalhos.

“A correta compreensão de pais, alunos e educadores sobre a questão do trabalho infantil estimula a reprodução do conhecimento, a formação cidadã de crianças e adolescentes e o seu empoderamento. Esse caminho é facilitado a partir do envolvimento da escola e do seu corpo docente, que, recebe capacitação e materiais didáticos fornecidos pelo MPT, em que são trabalhados o conceito de trabalho infantil, as atividades proibidas, os mitos existentes em torno do tema, as normas protetivas voltadas à criança e ao adolescente, o papel dos diversos atores integrantes do sistema de garantia de direitos, além da indicação dos canais de denúncia. Durante a capacitação, os educadores enxergarão que as piores formas de trabalho infantil são as mais corriqueiras e banalizadas pela sociedade, a exemplo do trabalho nas ruas e logradouros públicos e do trabalho infantil doméstico (em casa de terceiros)”, observa a procuradora Ana Maria Villa Real.

E nesse aspecto, a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann ressalta que em Macaé, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, havia 148 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho doméstico, o qual consta na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e deve ser abolido. Além disso, o mesmo Censo indica que havia 666 adolescentes de 14 a 15 anos ocupados fora da condição de aprendiz, o que também precisa ser combatido e é um dos objetivos do projeto Resgate à Infância.

Serviço

Oficina de formação de educadores – MPT na Escola
Dia: 31 de março
Horário: 09h00
Local: Auditório do Bloco B da Cidade Universitária de Macaé - Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50 - Granja Cavaleiros - Macaé/RJ

Audiência coletiva – cumprimento de cota de aprendizagem
Dia: 01 de abril
Horário: 14h00
Local: Auditório Cláudio Ulpiano (Bloco A) da Cidade Universitária de Macaé - Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50 - Granja Cavaleiros - Macaé/RJ