Itaguaí firma Pacto para inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho

O documento foi assinado pelo MPT e Ministério Público do Estadual

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itaguaí assinou, na segunda-feira (27/01), com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, o Pacto Municipal para Inclusão Social de Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade no Mercado de Trabalho. A parceria entre as duas instituições tem como objetivo promover a empregabilidade de adolescentes e jovens, abrangendo tanto aqueles sob a cobertura de medida protetiva de acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil e do trabalho escravo, bem como aqueles que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, não deixando de atender, também, os demais que se encontrem em outras situações.

No acordo ficou instituído que a gestão do município de Itaguaí e a Promotoria alimentarão os cadastros contendo a identificação dos adolescentes em condições de empregabilidade com perfis para as vagas do Programa Jovem Aprendiz. O Senai, o Senac e o CAMP Mangueira, entidades aptas a ofertar cursos de aprendizagem, realizarão a qualificação social e profissional adequada à demanda. As empresas, por sua vez, implementarão ações afirmativas nos processos de seleção e contratação desses adolescentes e jovens.

Participaram da audiência as seguintes empresas e entidades: Camp Mangueira, Construtora Norberto Odebrecht, Enseg serviços de engenharia e segurança Ltda., Itaguaí Construções Navais, Sepetiba Tecon/CSN, Secretaria municipal de Educação de Itaguaí, Secretaria de municipal de assistência social de Itaguaí, Senac, Senai, Supermercados Guanabara e Vale.

A articulação para viabilizar o Pacto surgiu em decorrência da necessidade de se dar oportunidade e incluir no mercado de trabalho os adolescentes e jovens que participaram do Projeto Resgatando a Cidadania nos anos de 2018 e 2019, projeto realizado pelo MPT em parceria com o MPRJ, ocasião em que foram realizados diversos cursos no Senai e Senac.

Está prevista uma próxima reunião no dia 30 de março, na qual serão trocadas as primeiras experiências sobre as contratações implementadas, já que três empresas já estão selecionando adolescentes encaminhados pela Promotoria.

A promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, destaca a importância social do Pacto: “hoje a realidade do município de Itaguaí demanda a execução de políticas públicas voltadas a garantir a empregabilidade de adolescentes em vulnerabilidade, os quais muitas vezes, acabam procurando o abrigo do tráfico de drogas para auxiliar na renda familiar. A parceria entre a PJIJ e o MPT tem garantido o direito à profissionalização destes jovens, que pouco a pouco, começam a ser inseridos no mercado de trabalho. É uma mudança de paradigma para um futuro promissor.

O procurador do Trabalho Renato Silva Baptista avalia que o envolvimento das instituições públicas e empresas é extremamente positivo. "Estamos muito confiantes no êxito do projeto, pois embora a adesão seja voluntária, todos os presentes se mostraram muito motivados, comprometidos e conscientes de que, cada um exercendo o seu papel e sua responsabilidade social, podem transformar a realidade dos adolescentes e jovens em risco social do município de Itaguaí", disse o procurador.