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  • A responsabilidade trabalhista pela sucessão nas concessões de serviços públicos

Adolescentes e mundo do trabalho: Direito à profissionalização e inserção com dignidade

Por Fabio Villela, Robson Leite, Elisiane Santos, Dulce Torzecki*

Recente polêmica sobre trabalho infantil envolvendo boleiros em um clube de tênis localizado na zona sul do Rio repercutiu nos meios de comunicação. A confusão se estrutura e encontra respaldo em determinados setores da sociedade que defendem que “é melhor para o adolescente pobre estar trabalhando”, uma assertiva que é feita sem uma reflexão crítica sobre as condições em que essas atividades são realizadas. A justificativa é de que estariam protegidos e fora das ruas.

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A Terceirização, o PL 4330 e o retrocesso social

Por Carina Rodrigues Bicalho*

É tempo de lutar para evitar o maior atentado ao Direito do Trabalho, que é o Projeto de Lei 4330. O PL pretende levar para o universo de trabalhadores terceirizados, hoje de 12 milhões no Brasil, outros tantos milhões que atualmente são contratados diretamente por seus empregadores. Essa finalidade está clara quando o PL permite a terceirização ampla e irrestrita, ou seja, em toda e qualquer atividade da empresa.

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O Uber, os táxis e a exploração dos motoristas

Por Rodrigo Carelli*

Precisamos falar sobre o Uber. O Uber não é um aplicativo. O aplicativo é um instrumento do Uber, que é uma empresa de transporte de passageiros, oferecendo seus serviços de transportes, por intermédio de motoristas cadastrados, a clientes. Os clientes, no caso, são do Uber.

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