MPT- RJ se manifesta favoravelmente ao sequestro de contas do Município do Rio de Janeiro

O bloqueio foi determinado pelo TRT/1ª Região no valo de R$ 330 milhões

 

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), representado pela procuradora Deborah Felix, se manifestou favoravelmente na audiência dessa terça-feira, dia 26 de novembro, ao sequestro de contas do Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 330 milhões, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Os valores serão utilizados para quitação de verbas trabalhistas dos profissionais de saúde prestadores de serviço ao município, incluindo salários de outubro, novembro, 13º salário e rescisões de contrato pendentes. 

A medida será efetivada no dia 27/11/2019 e transferidos os valores para as Organizações Sociais, que em 24 horas deverão efetuar os pagamentos dos salários em atraso. O saldo que sobrar dos valores apresados servirá para pagamento das verbas resilitórias dos empregados que serão desligados em 30/11/2019, em razão do término do contrato entre a Organizações Sociais IABAS e o Município.

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