Brasilit disponibiliza website para cadastramento de ex-empregados expostos ao amianto
Medida abrange as unidades fabris da empresa em todo o país; objetivo é oferecer exames de diagnóstico gratuitos
Por força de conciliação firmada perante o Ministério Público do Trabalho, a Brasilit disponibilizou na internet um website para o cadastramento de ex-trabalhadores das unidades da empresa em Belém (PA), Capivari (SP), Contagem (MG), Esteio (RS), Recife (PE), São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP) e Senador Camará (RJ), com o objetivo de disponibilizar meios para a realização de exames periódicos de controle de ex-empregados que trabalharam nas plantas fabris até o ano de 2002.
Segundo os termos do acordo, os ex-empregados têm o prazo de 30 anos para realizá-los, a partir da data de sua rescisão contratual. Os exames serão realizados gratuitamente com a seguinte periodicidade: a cada 3 anos para trabalhadores com período trabalhado de 0 a 12 anos; a cada 2 anos para aqueles que trabalharam de 12 a 20 anos; e anual para trabalhadores com período trabalhado acima de 20 anos.
A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico e dando o devido encaminhamento para tratamento. O website ficará ativo até o ano de 2032. A medida tem como objetivo fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto, especialmente devido ao seu período de latência, que pode variar de 30 a 40 anos.
O endereço que contém o formulário para o preenchimento de dados é o https://www.brasilit.com.br/sobre-a-brasilit/ex-funcionarios.
Sobre o acordo
O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas.
A verba será destinada para a construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), que será utilizada para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200m², e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros.
Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos CERESTs do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Universidade de Campinas (UNICAMP) também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.
A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.
A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico, e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento no website disponibilizado pela Brasilit, que ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.
Fonte: MPT em Campinas/PGT
