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Seminário debate os 30 anos da Constituição e os impactos da reforma trabalhista nos direitos sociais

Evento contou com a presença de representantes de diversos órgãos ligados à Justiça do Trabalho

Em 2018 a Constituição Federal brasileira completou 30 anos e sua importância para a garantia de direitos sociais e para a eficaz atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido lembrada e celebrada em diversos eventos.

Na última sexta-feira, 7 de dezembro, ocorreu no salão da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), o seminário: “Os 30 anos da Constituição Cidadã e a reforma trabalhista: impactos nos direitos sociais”. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com a Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra).

O evento contou com a participação de magistrados, procuradores e advogados. O seminário abordou os efeitos da reforma trabalhista na uniformização da jurisprudência, na coletivização dos conflitos de interesses, na terceirização da mão de obra e no acesso à Justiça.

A procuradora do MPT-RJ, Teresa Cristina Basteiro; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro; e o presidente da Amatra, Ronaldo Callado.
A procuradora do MPT-RJ, Teresa Cristina Basteiro; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro; e o presidente da Amatra, Ronaldo Callado.

A mesa de abertura foi composta pelo secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a procuradora do MPT-RJ, Teresa Cristina Basteiro e o presidente da Amatra, Ronaldo Callado. Em seguida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, destacou a importância da defesa dos direitos trabalhistas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão

“É importante que haja uma clara defesa da Justiça do Trabalho, porém, mais que isso, deve-se defender o direito do trabalho, como um expressivo ramo do Direito que tem como base os direitos sociais, consagrados há mais de 100 anos”, enfatizou o ministro.

No primeiro painel de debates a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Touros Couto, pontuou os artigos da Constituição que defendem e garantem o direito ao trabalho em conjunto com os direitos sociais.

O juiz do trabalho/RJ e diretor cultural da Amatra, Marcelo Moura; a presidente da mesa, Clarissa Costa; a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto; e o procurador do município e professor, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha
O juiz do trabalho/RJ e diretor cultural da Amatra, Marcelo Moura; a presidente da mesa, Clarissa Costa; a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto; e o procurador do município e professor, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

O procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, ao falar sobre o acesso à Justiça frisou a redução do número de ações trabalhistas após a reforma: “é um fato, posterior a reforma, que houve uma diminuição das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, infelizmente não por efetividade das normas trabalhistas, mas por entraves ligados a honorários advocatícios e a restrição do conceito de gratuidade de justiça”, destacou.

A pesquisadora e professora da UFRJ e da PUC Rio, Rosângela Lunardelli Cavallazzi; o procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela; o presidente da mesa, procurador do MPT-RJ, José Antonio Vieira de Freitas Filho; e a magistrada do TRT-10 e pesquisadora da UNB, Noemia Porto
A pesquisadora e professora da UFRJ e da PUC Rio, Rosângela Lunardelli Cavallazzi; o procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela; o presidente da mesa, procurador do MPT-RJ, José Antonio Vieira de Freitas Filho; e a magistrada do TRT-10 e pesquisadora da UNB, Noemia Porto

Participaram também dos painéis de discussão o procurador do MPT-RJ, João Batista Berthier, e o ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga.

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