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    Membros do MPT se reúnem com o relator da comissão que trata da MP 905

    Medida Provisória pode prejudicar a destinação de recursos em favor de instituições públicas e privadas sem finalidade lucrativa

    Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram na última quarta-feira (05/02) com o relator da comissão que trata da medida provisória 905/2019, o deputado federal Christino Áureo na Câmara dos Deputados, em Brasília.

    O objetivo do encontro foi ressaltar os efeitos nocivos advindos da MP nº 905/2019 à atuação do Ministério Público do Trabalho, comprometendo o cumprimento de suas atribuições institucionais, cuja inconstitucionalidade será alvo de apreciação pelo STF a partir da impetração de ADI pelo Procurador-Geral da República.

    Estiveram presentes na audiência, o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o vice procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Vilella e membro de Relações Institucionais do MPT, o procurador Marcio Amazonas.

    Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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