Procurador Geral do Trabalho e membros do MPT-RJ se reúnem com o governador do RJ para tratar da MP 905

Medida Provisória pode prejudicar destino de recursos ao Estado

O Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier; e o Vice Procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, reuniram-se com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no Palácio Guanabara.

O objetivo do encontro foi buscar apoio contra a Medida Provisória nº 905/2019 e tratar dos prejuízos que a proposta pode causar ao Estado do Rio de Janeiro e ao MPT, caso se torne lei. Um dos pontos da MP pretende fixar que valores oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Públicas fiquem vinculados a um fundo que o executivo deve criar e gerenciar.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, “o objetivo é manter que o MPT permaneça tendo discricionalidade com os valores obtidos por danos à sociedade, e que possa reverter para causas e projetos do próprio Estado".

Witzel disse ser contrario aos pontos da Medida Provisória que podem prejudicar o Estado do Rio de Janeiro.

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